Rádio Observador

Caso José Sócrates

“Esta não é uma maneira séria de pedir um habeas corpus”

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Supremo não admitiu segundo pedido de habeas corpus por incumprimento das regras mínimas. Pedido foi feito em cópia de uma notícia. Requerimento foi escrito nos espaços brancos da notícia.

José Sócrates está em prisão preventiva na cadeia de Évora

AFP/Getty Images

O Supremo Tribunal de Justiça rejeitou esta quinta-feira admitir o segundo pedido de libertação imediata (habeas corpus) do ex-primeiro-ministro José Sócrates, apresentado na quarta-feira por Jorge Domingos Dias Andrade. Justificação: foi apresentado na fotocópia de uma notícia de um jornal e o requerimento foi redigido nos espaços brancos da notícia.

De acordo com o acórdão do Supremo, a que o Observador teve acesso, o requerimento é feito numa folha da fotocópia de parte de uma página do Jornal de Notícias do dia 27/11/2014.

A primeira parte (…) encontra-se escrita nos espaços em branco que ficam entre os textos jornalísticos ou entre estes e as margens”, nas posições horizontal e vertical, lê-se no acórdão.

O Supremo refere que a leitura é “difícil” e com “rasuras”. E que “esta não é uma maneira séria de apresentar uma petição de habeas corpus”. Diz o Supremo que “o mínimo” é que o requerimento seja apresentado numa folha branca. “Revela o propósito de desconsiderar a instituição Supremo Tribunal de Justiça”, refere o Supremo. O tribunal sublinha ainda o facto de o arguido, neste caso José Sócrates, ter um “defensor por si escolhido” e que se ele achar por “conveniente” ele próprio pode avançar com um pedido do género.

O tribunal não considera, assim, uma “verdadeira petição de habeas corpus“, concluindo que não o admite “da maneira que foi formulado”.

Este é o segundo habeas corpus apresentado para pedir a libertação imediata de José Sócrates, tendo o primeiro sido na quarta-feira rejeitado por “manifesta falta de fundamento legal”.

O ex-primeiro-ministro socialista está detido em prisão preventiva no Estabelecimento Prisional de Évora desde 24 de novembro por suspeita de corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal.

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