Oitenta e cinco professores contratados apresentaram um pedido de indemnização à Comissão de Acompanhamento criada propositadamente pelo Ministério da Educação e Ciência para analisar e corrigir as situações e os prejuízos dos docentes que ficaram sem colocação após a correção das listas da Bolsa de Contratação de Escola (BCE) no início deste ano letivo, revelou esta terça-feira o Ministério da Educação e Ciência. A mesma comissão tem agora até meados de fevereiro para enviar um relatório ao Ministério de Nuno Crato.
Os professores em causa tiveram entre 19 de novembro e 10 de dezembro para apresentarem o pedido e para tal tiveram de anexar todos os documentos que comprovem as despesas realizadas no início do período, em vão. A comissão de acompanhamento vai considerar, para efeitos de compensação por danos patrimoniais, despesas com contratos de arrendamento, resultantes do fornecimento de bens essenciais como água, eletricidade e gás, de deslocação e transporte, de aquisição de material didático e outras despesas que o docente tenha eventualmente suportado.
A missão dará preferência à comunicação dos pedidos via eletrónica e os professores ficaram desde logo a saber que “não cabe recurso das decisões da comissão”.
A Comissão de Acompanhamento é presidida pelo Juiz Conselheiro Jubilado José Vítor Soreto de Barros, indicado pelo Conselho Superior da Magistratura, e integra como representante do Ministério das Finanças Jaime Pereira Alves, chefe do gabinete do secretário de Estado adjunto e do orçamento, como representante do Ministério da Educação e Ciência Raúl Capaz Coelho, secretário-geral do Ministério da Educação e Ciência, “e duas personalidades independentes que melhor representarão os interesses dos lesados, dada a sua extensa experiência e contacto com a contratação de professores e professores contratados, Álvaro Almeida dos Santos e Manuel Castilho Esperança”, refere o Ministério da Educação.
