A eurodeputada Ana Gomes (PS) defendeu esta quinta-feira que no caso dos submarinos “há elementos que justificam uma investigação ao património de Paulo Portas”, que como ministro da Defesa (2002 a 2005), teve um “papel relevante” no negócio da compra.

“Durão Barroso também devia ser investigado”, acrescentou Ana Gomes, em conferência de imprensa, em Lisboa, onde anunciou que, como assistente do processo (arquivado pelo Ministério Público), requereu a abertura de instrução, contestanto que os crimes de corrupção, prevaricação de titular de cargo político, fraude fiscal e branqueamento de capitais estejam prescritos.

No requerimento, a eurodeputada contesta que não existam já no processo indícios suficientes da prática destes crimes e que não seja possível obter prova dos mesmos através de mais diligências, designadamente tendo em conta a informação pública sobre o Conselho Superior do Grupo Espírito Santo (GES), que “é relevante e deve ser investigada”.

Quanto ao papel considerado “relevante, senão mesmo determinante” do ex-ministro da Defesa na forma como foram negociados os contratos de aquisição e de contrapartidas, Ana Gomes refere que “no processo há elementos que justificam uma investigação do património de Paulo Portas, que mudou de casa” logo que saiu do Governo, “embora continue a indicar ao Tribunal Constitucional a morada da mãe”.

Em documentação apresentada na sessão, a eurodeputada refere que o ministro Paulo Portas e a sua equipa de assessoria conduziram uma negociação que levou a um acréscimo de 63,5 milhões de euros suportados pelo Estado português, sem que “se saiba como nem porquê”.

Entre outros aspetos, disse ainda haver elementos no processo sobre contactos entre a ESCOM (empresa do GRUPO GES) e o CDS/PP e seus ministros nos Governos Constitucionais XV e XVI, que são “intensos e visam combinar diligências para obter despachos governamentais quanto a diferentes projetos”.

“É inconsistente com o rumo da investigação que um dos principais intervenientes no negócio em principal decisor político não tenha sido nunca considerado formalmente suspeito dos crimes de corrupção passiva e/ou de prevaricação e que essa hipótese nuna tenha sido realmente assumida e investigada”, indica o documento apresentado por Ana Gomes.

Ana Gomes pretende ainda que seja investigado a intervenção do então primeiro-ministro, Durão Barroso, e do seu assessor Mário David no processo negocial junto dos fornecedores alemães (meses antes do contrato vir a ser adjudicado), pois está em “flagrante contradição com a minimização que Durão Barroso veio, posteriormente, fazer do seu conhecimento do processo”, nas respostas escritas enviadas à Comissão Parlamentar de Inquérito aos Programas Relativos à Aquisição de Equipamentos Militares.

Na ação contesta também o entendimento do MP segundo o qual a consumação do crime de corrupção passiva se deu com a adjudicação do contrato dos submarinos, ficcionando assim a data para a contagem do prazo prescricional para a prossecução deste tipo de crime.

Defendeu ainda que “é oportuno, útil e legalmente admissível prosseguir a investigação para apurar se houve crimes de corrupção, ativa e passiva, e de fraude fiscal, mesmo estando estes prescritos, pois o crime de branqueamento de capitais, claramente, não está prescrito”.

Ana Gomes admitiu ainda que o afastamento de duas procuradoras que estavam a investigar o processo “não foi politicamente inocente” e não descartou a possibilidade de ter havido uma “mão invisível” a querer arquivar o assunto.