Direitos LGBTI

Quase 1.600 casamentos entre homossexuais em cinco anos

As associações de luta contra a homofobia fazem um balanço positivo da lei que autoriza a união entre pessoas do mesmo sexo, mas afirmam que há um longo caminho a fazer em relação à parentalidade.

O número de casamentos entre homens, em cinco anos, foi o dobro dos celebrados entre mulheres

ADAM DAVIS/EPA

Perto de 1.600 casais homossexuais casaram-se em Portugal desde a entrada em vigor, há cinco anos, da lei que autoriza a união entre pessoas do mesmo sexo e que, segundo associações, contribuiu para “quebrar silêncios” e esbater preconceitos.

A lei entrou em vigor a 5 de junho de 2010 e dois dias depois realizava-se o primeiro casamento entre Teresa Pires e Helena Paixão, que viviam juntas há oito anos e lutaram para que a união homossexual fosse possível em Portugal.

Em fevereiro de 2006, Teresa e Helena tinham dado entrada com um processo de casamento numa conservatória de Lisboa, mas viram o processo recusado. Quatro anos depois ficavam na história como o primeiro casal homossexual a casar em Portugal.

Passados cinco anos, 1.591 casais decidiram dar o mesmo passo, sendo o número de casamentos entre homens (1.060) o dobro dos celebrados entre mulheres (531), segundo dados do Ministério da Justiça avançados à agência Lusa.

Em 2014 casaram-se 313 casais nas conservatórias portuguesas, mais nove face ao ano anterior. O ano de 2011 foi que registou o maior número de casamentos (324).

As associações de luta contra a homofobia fazem um balanço positivo da lei, considerando que Portugal deu um bom exemplo contra a discriminação e deixou de consagrar na lei um preconceito.

O presidente da Associação ILGA Portugal – Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual e Transgénero, Paulo Côrte-Real lembrou a mobilização “cada vez maior” da sociedade na altura da campanha que levou à aprovação lei.

“O que aconteceu, a partir daí, foi mais pessoas a poderem casar-se e a partilharem a felicidade de outras. Isso ajuda a desfazer silêncios e entraves que têm sido colocados sistematicamente, sem qualquer tipo de justificação possível, às relações entre pessoas do mesmo sexo”, disse Paulo Côrte-Real.

Esta opinião é sustentada pelo presidente da Opus Gay, António Serzedelo, que faz “um balanço positivo” da aplicação da lei, “não tanto em número de casamentos”, mas em termos de mudança de mentalidades, de “deixar de haver preconceitos ou diminuir” a sua intensidade relativamente às populações gay e lésbicas.

Para António Serzedelo, o número de casamentos não é mais elevado porque as pessoas têm receio de casar e assumir compromissos, optando por viver em união de facto.

Muitos dos casamentos realizados são para “legitimar relações antigas e que estavam circunscritas à união de facto” e muitas vezes “por razões de segurança de um dos parceiros”, adiantou.

António Serzedelo destacou a importância desta legislação, mas considerou que ainda há “um longo caminho a fazer” designadamente no campo da adoção por casais do mesmo sexo, da inseminação artificial a casais lésbicos e na questão do “sangue poder ser doado ou não por homossexuais”.

“Estes são três grandes problemas que ainda não se conseguiram arredar, não tanto da mentalidade portuguesa, mas sobretudo da mentalidade homofóbica de alguns governantes”, criticou.

Também para Paulo Côrte-Real “ainda há um percurso a trilhar” nas questões da parentalidade, lembrando o “papel antipedagógico” do parlamento quando chumbou recentemente a proposta de coadoção por casais do mesmo sexo: “Foi um péssimo exemplo de desrespeito pelas obrigações de Portugal face aos direitos humanos”.

“Optou por deixar crianças desprotegidas para afirmar o preconceito e isso já não é aceitável” depois do exemplo dado em 2010 com o acesso ao casamento por casais do mesmo sexo.

Foi “uma lição fundamental” que colocou “Portugal como exemplo de respeito pelos direitos humanos a nível europeu e mundial”, sublinhou o presidente da ILGA.

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