O Supremo Tribunal da Grécia declarou inconstitucional o corte nas pensões imposto em 2012 pela troika, o que vai obrigar o Estado a devolver mais de mil milhões de euros aos pensionistas do setor privado, complicando ainda mais a situação financeira da Grécia.
A decisão foi anunciada na quarta-feira, depois de uma longa batalha judicial movida pelos pensionistas, individualmente e através de associações. Segundo o Tribunal, que faz a avaliação na Grécia da Constitucionalidade das medidas aplicadas pelo Governo, os cortes nas pensões violam a Constituição da Grécia e a Convenção dos Direitos Humanos da União Europeia porque “privam os pensionistas do direito a uma vida decente”.
A decisão vai obrigar ao pagamento a mais de 800 mil pensionistas do maior fundo de pensões privado da Grécia, o IKA, e a antigos trabalhadores de empresas de serviços públicos e do setor bancário. Os cortes nas pensões gregas começavam nos 5% nas pensões entre 1000 e 1500 euros, subiam para 10% nas pensões entre 1500 e 2000 euros e para 15% nas pensões acima de 2000 euros.
O Ministério das Finanças da Grécia ainda está a avaliar o impacto da decisão, mas a primeira estimativa aponta para um buraco de pelo menos 1.022 milhões de euros. Os pensionistas que processaram o Estado, cerca de 2000, terão direito a receber o valor cortado desde 2012.
A decisão do Tribunal obriga a que o valor das pensões regresse ao nível de 2012, antes do corte realizado ao abrigo do programa do segundo resgate. Este não é, no entanto, o primeiro dos cortes aplicados às pensões gregas. Antes deste, entre 2010 e 2011, as pensões gregas já tinham sofrido mais quatro cortes. Estes quatro cortes anteriores foram declarados conformes com a lei pelo Tribunal, que diz que se justificam devido às “circunstâncias extraordinárias” que obrigaram à sua aplicação.
O Governo garantiu que vai respeitar a decisão mas só de acordo com as “possibilidades orçamentais”. A uma televisão grega, o secretário-geral da Segurança Social da Grécia, Giorgos Romanias, disse que os cortes serão revertidos apenas de forma gradual.
A decisão surge numa altura em que as negociações entre a Grécia e os credores estão num impasse, de tal ordem que o FMI mandou regressar a sua equipa de negociadores de Bruxelas para Washington porque não estavam a ser alcançados progressos.
Uma das medidas que tem sido alvo de um intenso braço-de-ferro tem sido precisamente o corte nas pensões. Os credores insistem que este corte tem de ser feito, com o Governo grego a rejeitar sempre e a colocar esta medida como uma das linhas vermelhas que garante que não vai ultrapassar.
A decisão do Supremo vem retirar margem de manobra ao Governo e aos credores na definição do programa que tem de servir de base ao acordo com o Eurogrupo para a Grécia poder receber a última tranche do empréstimo europeu no âmbito do segundo resgate. A Grécia tem de fechar o acordo antes do final deste mês, já que o programa termina precisamente a 30 de junho.
Atenas tem de um avultado pagamento para fazer ao FMI no final deste mês e as dificuldades de tesouraria levaram o país a pedir que se juntem as prestações todas de junho para se pagarem no final deste mês. O incumprimento da Grécia, entre muitas outras consequências, com o FMI daria a possibilidade aos credores europeus de exigirem de imediato o pagamento da totalidade dos empréstimos dados ao longo dos últimos cinco anos.
