Os 97 funcionários da Air Atlantis (AIA), uma antiga filial da TAP, vão ser indemnizados pelo Estado português mais de 20 anos depois do despedimento coletivo. Foi esta, pelo menos, a deliberação do Tribunal Europeu de Justiça, que condenou o Estado a indemnizar os trabalhadores que sempre defenderam que a atividade da AIA tinha sido não encerrada mas “transferida” para a TAP. A notícia é do Jornal de Negócios.
A AIA, que operava no setor dos voos charter, foi dissolvida em 1993, oito anos após a sua formação. A TAP absorveu as operações e as aeronaves da AIA mas dispensou os trabalhadores, alegando eliminação dos postos de trabalho. O caso já levou a uma longa batalha judicial mas o Tribunal Europeu de Justiça concorda, no acórdão hoje divulgado, com a análise que fora feita pelo Tribunal do Trabalho de Lisboa de que tinha havido “uma transmissão de estabelecimento”, pelo que não havia base para despedir os trabalhadores.
