O orçamento municipal de Lisboa para 2016 foi esta quarta-feira aprovado numa reunião da Câmara Municipal de Lisboa. Toda a oposição votou contra e um dos eleitos do PSD acusou mesmo a autarquia de cometer “uma ilegalidade” no documento. O vereador das Finanças rejeitou a acusação e disse que o PSD sofre de “instabilidade emocional”.
Aos jornalistas, o vereador social-democrata António Prôa explicou que considera ilegal a inscrição, por parte da câmara, de uma verba avultada na rubrica “Outras receitas de capital”, quando esse montante corresponde ao que a autarquia espera vir a receber pela venda dos terrenos da antiga Feira Popular. Para o vereador, tais verbas deveriam ser consideradas numa rubrica de venda de património. Assim, “isto é claramente ilegal”, disse, anunciando depois que irá fazer queixas a diversas entidades, como o Tribunal de Contas, a Inspeção-Geral de Finanças e a Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL).
Pouco depois, o vereador das Finanças, João Paulo Saraiva, desmentia o social-democrata. “Não há ilegalidade nenhuma”, afirmou, explicando depois que “foram criados uma série de espartilhos técnicos” que levaram a autarquia a inserir numa rubrica esse montante e não na outra. Contas feitas, “não está em causa o furar de nenhum mecanismo que venha a aumentar o endividamento” autárquico, esclareceu o vereador das Finanças.
“Essa crítica não faz nenhum sentido”, afirmou João Paulo Saraiva, preferindo contra-atacar António Prôa, que esta quarta-feira deu uma entrevista ao Diário Económico na qual afirma que “os lisboetas vão pagar mais 148 euros de taxas e impostos”.
“É mentira. Os lisboetas não vão pagar mais 148 euros. De 2015 para 2016 não vão pagar nem mais um cêntimo”, disse o vereador das Finanças, que acusa o PSD de querer “induzir as pessoas em erro”.
Teto para o IMI Famílias: 200 mil euros
Na discussão do orçamento municipal, que demorou mais de três horas, o PSD apresentou três propostas de alteração que foram rejeitadas, mas o PCP levou à discussão uma proposta que mereceu a concordância de todos os 17 eleitos. A câmara quer reduzir a “opacidade da informação que vem da Autoridade Tributária”, porque, explicou o vereador comunista Carlos Moura aos jornalistas, o município não sabe se as famílias que vão beneficiar da redução do IMI (devido ao número de filhos) “são de facto aquelas que mais necessitam”.
Sobre o mesmo assunto, os vereadores chegaram também a acordo quanto à introdução de um teto: famílias com um imóvel cujo valor patrimonial seja superior a 200 mil euros não vão ter direito à redução do IMI. “Parece-nos que seria injusto que um edifício de cinco milhões, ainda que vivam [lá] cinco crianças” tenha o mesmo desconto de IMI do que um imóvel com menor valor, disse João Paulo Saraiva.
Apesar de os eleitos do PCP se terem abstido na votação da inserção deste teto, Carlos Moura mostrou-se crítico do orçamento aprovado pela maioria socialista. “Notamos claramente que continuam a acentuar-se a diminuição dos trabalhadores municipais, a externalização dos serviços e a passagem para as empresas municipais” de competências que, defende o PCP, deveriam ser da câmara.
Também o CDS votou contra o orçamento, “porque temos uma câmara que insiste nos mesmos erros dos orçamentos anteriores”, disse João Gonçalves Pereira. O centrista aproveitou ainda para ironizar sobre as previsões da receita proveniente de impostos sobre a atividade económica. “A câmara revela enorme entusiasmo com a economia para o ano de 2016. Significa que a economia está a funcionar. O PS tem um discurso na câmara e outro no país”.
