Se a receita do Estado com IRS e IVA não melhorarem nos dois últimos meses do ano, os contribuintes não verão devolvida qualquer parte da sobretaxa de IRS que pagaram ao longo deste ano, de acordo com os dados divulgados hoje sobre a evolução da receita fiscal.

A notícia já tinha sido avançada durante a semana passada pelo Jornal de Negócios e foi confirmada hoje pelos dados da Direção Geral do Orçamento.

A receita fiscal com IRS está a cair mais que no mês passado, 0,9% em setembro e 1,1% e outubro, com o Estado nesta altura a conseguir menos 118,3 milhões de euros em receita com este imposto que o verificado nos primeiros 10 meses do ano passado.

No caso da receita com IVA, esta até está a crescer, 7,9%, mas a um rimo menor que o que acontecia no mês passado, quando estava a crescer 8,5%.

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No total, a receita com estes dois impostos está a crescer 3,5%. O problema, no que à devolução da sobretaxa diz respeito, é que para que os contribuintes recebam parte da sobretaxa é preciso que a receita fiscal cresça acima das projeções do Governo para estes dois impostos, inscrita no orçamento, que é de 3,7%.

Como está abaixo desse valor, nesta altura não haveria lugar a qualquer devolução, ou seja, a qualquer crédito fiscal. No entanto, as únicas contas que interessam são as contas no final do ano.

O crédito fiscal chegou a permitir a devolução de mais de um terço da sobretaxa do IRS paga este ano, segundo os dados de agosto revelados em setembro, ainda antes das eleições. No mês seguinte, o valor a devolver caiu fortemente para 10% e agora está a zeros. 

O ainda secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, e o responsável pelo Orçamento, Hélder Reis, vão esta manhã dar explicações no parlamento sobre o súbito desaparecimento do crédito fiscal no IRS após as legislativas de outubro.