Os mais de 100 milhões de euros em lucros do Banco Central Europeu com a compra de dívida pública grega que Portugal abdica a favor da Grécia, no âmbito do Orçamento do Estado, podem estar em risco este ano. O PCP está contra, o Bloco de Esquerda está, para já, a analisar o que fazer, o PSD já avisou que não quer ter nada a ver o Orçamento e o CDS-PP não chega para aprovar esta norma em conjunto com o PS.

A verba tem vindo a ser assegurada no Orçamento do Estado desde que os países do euro chegaram a acordo para abdicar destes lucros, em novembro de 2012. Antes de Portugal pedir um resgate, em abril de 2011, o Orçamento previa uma norma, mas para transferir dinheiro dos empréstimos bilaterais da zona euro para o primeiro resgate à Grécia. Nessa altura, todos os partidos votaram a favor à exceção do PCP e do partido ecologista Os Verdes.

“Votámos contra porque se trata de um pacto de agressão à Grécia. Não é um empréstimo, uma vez que está associado a um conjunto de condições draconianas. A discussão deve-se fazer neste quadro”, explicou ao Observador fonte da bancada do PCP, garantindo que o partido tem que ser coerente.

No ano passado, em que Portugal transferiu 98,6 milhões de euros para aquele país, PCP e BE votaram contra esse artigo do OE.

O artigo, sobre “programa de assistência financeira à Grécia” é semelhante: Fica o Governo, através do membro responsável pela área das Finanças, autorizado a proceder à realização da quota-parte do financiamento do programa de assistência financeira à Grécia, aprovado pelos ministros das Finanças da área do euro em face das operações ao abrigo do Agreement on Net Financial Assets (ANFA) e do Securities Markets Programme (SMP), até ao montante de 106.900.000 euros”.

Contactada pelo Observador, a deputada do BE, Mariana Mortágua, afirmou que aquele artigo “ainda não foi analisado”, escusando-se assim a pronunciar-se em definitivo sobre o sentido de voto. No ano passado, o partido votou contra esta transferência ao lado do PCP.

Com o CDS não há dúvidas, votará a favor mas os seus votos (18) somados aos do PS (86) não chegam para aprovar esta norma.

O PSD, por seu lado, tem dito que quer distância do OE. Passos Coelho avisou, em reunião do grupo parlamentar, que não pretende apresentar quaisquer propostas de alteração ao documento. Embora assuma que o PSD tem que ser coerente com o que defendeu no passado, o ex-primeiro-ministro tem posto pressão em António Costa dizendo sempre que se procurou entendimentos à esquerda, então é com esses partidos que deve governar sem pedir ajuda aos sociais-democratas. “Ainda não discutimos esse ponto”, respondeu ao Observador um dos vice-presidentes da bancada parlamentar, sobre o artigo 80 relativo ao programa de resgate à Grécia. Para já, a hora é de pressão. O PSD tem jornadas parlamentares para a semana em que vai discutir em mais pormenor o Orçamento.

Que transferência é esta?

Em novembro de 2012, após a reestruturação da dívida da Grécia e do acordo para um segundo resgate, os países da zona euro chegaram a acordo no Eurogrupo para abdicar dos lucros que o BCE tinha anualmente com o programa de compra de dívida pública grega no mercado secundário.

Os lucros que o BCE tem com este programa não podem ser transferidos diretamente para a Grécia, para não constituir financiamento monetário (uma violação dos tratados). O lucro que a instituição liderada por Mario Draghi tem, seja com juros ou com capital, é distribuído para os bancos centrais da zona euro, que por sua vez pagam dividendos ao Estado.

Por isso, os países acordaram em transferir o equivalente a este lucro, anualmente, para uma conta segregada da Grécia. Isto acontece desde 2013, mas os países que estavam sob resgate não participavam neste esforço.

O programa do BCE – Securities Markets Programme – do qual esta verba diz respeito já foi extinto, mas o BCE ainda tem dívida pública grega no seu balanço e estes lucros continuarão a existir até que esta dívida atinja a sua maturidade. No entanto, a Grécia não recebe imediatamente este dinheiro. Os fundos são transferidos para o Mecanismo Europeu de Estabilidade, que só transfere o dinheiro para a Grécia caso o país continue a ter avaliações positivas no seu programa de assistência.

Portugal já fez, no passado, empréstimos à Grécia, mas isso aconteceu apenas no âmbito do primeiro resgate, altura em que não havia ainda um fundo de resgate europeu criado. Depois disso, Portugal só assume despesas caso a Grécia entre em incumprimento, já que o apoio dado nesta altura é em forma de garantias ao Mecanismo Europeu de Estabilidade.