A Comissão de Trabalhadores da Oitante criticou esta quarta-feira o Banco de Portugal, considerando que não assume a responsabilidade que deve pelos cerca de 400 funcionários que eram do Banif e que foram transferidos para a Oitante aquando da resolução do banco.

Num comunicado interno, a que a Lusa teve acesso, a Comissão de Trabalhadores “repudia em absoluto declarações proferidas pelo Banco de Portugal [BdP]” quanto às responsabilidades que tem sobre os funcionários que eram do Banif e que passaram para a sociedade-veículo Oitante, considerando que o supervisor bancário está a “tentar lavar as mãos”, depois de — dizem – ter sido o regulador que em dezembro passado decidiu a resolução do Banif.

Com a resolução, o banco central criou a empresa-veículo Oitante, que “definiu o critério de distribuição dos trabalhadores entre o Santander e a Oitante” e que nomeou a administração desta.

Além disso, referem, a Oitante é detida pelo Fundo de Resolução bancário, que é gerido pelo Banco de Portugal, e o banco central é também “a única entidade que pode requerer a insolvência” da empresa-veículo.

Esta posição da Comissão de Trabalhadores (CT) da Oitante acontece depois de o grupo parlamentar do CDS-PP ter enviado requerimentos ao Banco de Portugal em que aborda, entre outros pontos, a situação dos antigos trabalhadores do Banif, nomeadamente questionando se estão “totalmente seguros e que não serão colocados em causa” os seus postos de trabalho.

Na resposta, citada a semana passada pelo Diário Económico, o Banco de Portugal refere que “o cumprimento desses contratos, bem como qualquer eventual modificação dos mesmos caberá às partes, nos termos da legislação laboral aplicável e de acordo com o estipulado nas relações contratuais aplicáveis, não estando cometidas ao Banco de Portugal competências sobre essa matéria”.

É esta resposta que desagrada aos trabalhadores do Banif que ficaram na Oitante, considerando a posição da entidade liderada por Carlos Costa “lesiva, atentatória e de manifesta injustiça” para com os seus direitos.

A sociedade-veículo Oitante foi criada pelo Banco de Portugal em dezembro, no âmbito da resolução do Banif, tendo sido para aí foram transferidos os ativos que o Santander Totta não quis comprar.

Esta empresa ficou ainda com os mais de 400 trabalhadores do Banif que pertenciam aos serviços centrais, enquanto o Santander Totta absorveu os cerca de 1.100 funcionários ligados à rede comercial e ainda todos os que estavam nas operações da Madeira e dos Açores.

Desde o início que os trabalhadores do Banif que passaram para a Oitante se sentiram discriminados face aos colegas que foram para o Santander Totta e que receiam que os seus postos de trabalho estejam em risco, até porque os ativos do Banif que ficaram na Oitante são para alienar, reduzindo assim as necessidades de recursos humanos da empresa.

A Oitante, que é presidida por Miguel Barbosa, que era o representante do Banco de Portugal na administração do Banif, tem já aberto um programa de rescisões a que podem concorrer todos os funcionários.