Os ministros das Finanças da zona euro reúnem-se hoje, no Luxemburgo, na semana em que os Estados-membros devem finalizar a apresentação dos respetivos planos orçamentais para 2017, e, no caso de Portugal, também de um relatório sobre “ação efetiva”.
Com a data-limite para apresentação dos projetos de orçamento agendada para 15 de outubro, e o processo de suspensão parcial de fundos a Portugal e Espanha ainda a aguardar o final do “diálogo consultivo” entre Comissão Europeia e Parlamento Europeu, as únicas decisões concretas que poderão sair do encontro do Luxemburgo relacionam-se com o terceiro “resgate” à Grécia, que poderá ver desbloqueado um novo desembolso de 2,8 mil milhões de euros.
A três dias de o Governo aprovar (na quinta-feira), em sede de Conselho de Ministros, a proposta de Orçamento de Estado para 2017, que deve chegar a Bruxelas até 15 de outubro, Mário Centeno terá a última reunião com os seus parceiros europeus antes de ter de apresentar também o relatório de “ação efetiva”, que tanto Lisboa como Madrid se comprometeram a apresentar até à mesma data.
Através desse relatório, reclamado no quadro dos Procedimentos por Défice Excessivo — que resultaram numa suspensão das multas, prosseguindo ainda o processo (automático) de suspensão parcial de fundos estruturais -, Portugal deve demonstrar que tomou as medidas necessárias para assegurar a correção do défice, tendo o ministro já explicado que o documento irá “refletir a execução orçamental de 2016”, o que o Governo considera suficiente, pois demonstra que os compromissos serão cumpridos.
Deste modo, as discussões que dizem respeito a Portugal limitar-se-ão a curtos pontos da situação, sobre os preparativos para entrega da proposta de orçamento e sobre o processo de suspensão de fundos, sendo que neste caso o Parlamento Europeu já anunciou que pretende prosseguir o “diálogo estruturado”, ouvindo também Centeno e o seu homólogo espanhol, Luis de Guindos, até final do mês.
Já quanto à Grécia, caso o parecer que as instituições da UE fizerem ao Eurogrupo sobre os progressos realizados pela Grécia na execução dos objetivos acordados na primeira avaliação do programa de ajustamento económico do país seja satisfatório, os ministros das Finanças poderão aprovar o desembolso dos 2,8 mil milhões de euros que restam do total de 10,3 mil milhões de euros concedidos no âmbito da primeira avaliação do programa (7,5 mil milhões deste montante total foram desembolsados em junho de 2016).
