O primeiro-ministro António Costa assegura que só não eliminou já a sobretaxa de IRS na íntegra por não ter margem orçamental. Em entrevista à TVI, a ser transmitida esta noite, a primeira depois de a proposta de Orçamento do Estado para 2017 ter sido entregue na Assembleia da República, Costa garante ainda que este é o Orçamento que menos mexe nos impostos dos últimos 20 anos, pelo menos.

“Se houvesse margem orçamental já tínhamos acabado com a sobretaxa em 2016 para todas as pessoas”, diz, recusando que o Governo esteja a empurrar com a barriga a eliminação daquele extra sobre o rendimento do trabalho. A sobretaxa foi aplicada inicialmente em 2013 e tem vindo a ser reduzido gradualmente desde o início de 2016. “O objetivo é ir executando a redução da carga fiscal de forma sustentável e compatível com os objetivos que temos de ir reduzindo o nosso défice e ir melhorando a nossa situação”, acrescenta.

Na campanha eleitoral, em setembro de 2015, PS e PSD/CDS vincaram as suas diferenças sobre este tema (e sobre a reposição dos cortes salariais) com os socialistas a quererem devolver estes cortes ao rendimento em dois anos e a direita a preferir fazê-lo de forma mais gradual, ao longo de toda a legislatura. Como PCP e BE queriam a devolução imediata e na íntegra logo no primeiro dia de 2016, quando foi assinado o acordo de governação os partidos chegaram ao entendimento de que a sobretaxa iria ser reduzida de forma gradual em 2016 e acabaria no primeiro dia de 2017. Foi mesmo aprovada uma lei no Parlamento nesse sentido. Mas afinal, a sobretaxa só acaba ao longo do ano de 2017 (o ultimo escalão vai ter retenções na fonte até novembro).

Questionado sobre a redução do IRC, António Costa diz apenas que a revisão dos escalões está prevista no programa do Governo, apesar de não avançar já. “Iremos continuar a trabalhar para isso”, diz, lembrando que “o programa de governo é para quatro anos” e só no dia 26 de novembro o Governo completará o primeiro ano.

Em relação às críticas sobre aumento de impostos, nomeadamente indiretos, o primeiro-ministro diz que foi criada uma impressão errada de que muitos impostos iam aumentar “porque se andaram a discutir coisas desgarradamente durante semanas”, mas na verdade pouco do que se falou veio a ser contemplado no documento. “Há muito ruído à volta mas quando, tudo espremido, vamos a ver, que novos impostos o Orçamento tem?”, questiona, respondendo de seguida que os únicos impostos criados foram o adicional ao IMI sobre o património imobiliário acima de 600 mil euros, e a taxa sobre os refrigerantes.

A esse propósito Costa diz mesmo que este é “o Orçamento dos últimos 20 anos que menos alterações fiscais faz” e que a política legislativa do Governo tem sido “uma política de estabilidade”.