A Câmara Municipal de Braga abriu um “procedimento contraordenacional” contra o Sporting de Braga. Em causa está a construção da Academia do clube, que terá violado licenças emitidas pela autarquia.
Num comunicado enviado a respeito da manchete desta terça-feira do jornal Público, a Câmara Municipal de Braga começa por garantir que “o projeto para a construção da Academia do Sporting Clube de Braga cumpria, integralmente, todas as condições legalmente exigidas e impostas quer pelo Plano Diretor Municipal (PDM) quer pelo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)”.
No entanto, acrescenta a autarquia, na sequência de uma inspeção realizada na semana passada por técnicos da Câmara, foi detetada uma violação das licenças já emitidas.
No respeito por nova solicitação do Presidente da Câmara Municipal no final da passada semana, foi realizada nova visita ao local da obra pelos Serviços da Autarquia, tendo-se agora constatado a existência de edificações não passíveis de serem abrangidas pela licença anteriormente emitida“, refere o comunicado enviado pelo gabinete de comunicação.
O documento acrescenta que, “nos moldes habitualmente aplicáveis a situações análogas”, essa violação de licenças “levou à abertura de um procedimento contraordenacional e à avaliação de outras medidas de tutela urbanística“. De qualquer forma, acrescenta a autarquia, depois de ter recebido os pareceres necessários por parte da Agência Portuguesa do Ambiente (referente à utilização de recursos hídricos) e do Instituto Português da Juventude e Desporto, a 14 e a 18 de outubro, a câmara ficou habilitada a “autorizar a emissão da respetiva licença de construção, o que sucederá nos próximos dias”.
Na prática, o problema detetado pela Câmara de Braga é semelhante ao denunciado pelo jornal Público. Na edição desta terça-feira, aquele diário refere que o clube de Braga abateu 63 sobreiros — uma espécie protegida — meses antes de ter recebido a autorização do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) para avançar com o abate.
A autorização foi pedida ao ICNF em fevereiro e, a 31 de agosto, o instituto público dava o parecer ao Sporting de Braga. A questão é que já no final de maio o clube comunicava o início dos trabalhos de movimentação de terras. E, em julho, refere o jornal, o próprio clube publicava no seu site imagens do local onde, antes, estavam os sobreiros. O espaço surgia já completamente limpo. A antecipação do abate de sobreiros leva a que, de acordo com a legislação que protege esta espécie de árvores, o clube possa estar sujeito a uma coima de 75 mil euros. Ficaria também impedido de construir nos terrenos durante 25 anos, mas a declaração de empreendimento de utilidade pública, atribuída pelo Governo este verão, coloca a Academia na exceção a essa regra.
No que à autarquia de Braga diz respeito, aparte a violação de licenças detetada na semana passada, “cumpriu o Sporting Clube de Braga, atempadamente, com todos os procedimentos inerentes às várias etapas do processo de licenciamento“.
A autarquia garante que “a prossecução das obras de construção da Academia do Sporting Clube de Braga continuará a ser acompanhada com todo o zelo e rigor pelos diversos serviços municipais, como aconteceu até aqui, não abrindo margem para qualquer dúvida a quem cuide de analisar com rigor a tramitação do processo”.
