O ministro das Finanças disse, esta sexta-feira, que o descongelamento das carreiras dos trabalhadores do Estado será gradual, devido a restrições orçamentais, mas não esclareceu se isso será feito já em 2017 ou apenas em 2018, como previsto inicialmente.
Esta é uma das alterações à proposta orçamental que o Governo vai viabilizar, em resposta a exigências feitas pelo Partido Comunista e Bloco de Esquerda, de acordo com a edição desta sexta-feira do jornal Público.
Na audição que decorre na Comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, o deputado do CDS-PP António Carlos Monteiro citou também a notícia do Público, que dá conta de que o Governo pretende desbloquear as carreiras nas empresas públicas no próximo ano, para criticar o executivo por deixar de fora os restantes trabalhadores do Estado.
Mário Centeno respondeu à provocação do deputado centrista, de que o Governo “estaria a criar trabalhadores de primeira e de segunda”, mas não entrou em pormenores sobre a medida, sem negar também a notícia do Público.
“O que vamos continuar a fazer é repor um conjunto de condições mínimas de exequibilidade de uma atividade produtiva, porque o que se passa na Administração Pública é uma atividade produtiva, que tem de ter condições para trabalhar”, disse o ministro.
Lembrando que “essas condições não foram garantidas nos últimos anos”, Mário Centeno assegurou que o executivo vai adotar gradualmente medidas nesse sentido.
“Gradualmente, e como todas as medidas que estão a ser adotadas por caráter gradual, porque nós conhecemos exatamente as restrições que temos, essas medidas vão ser repostas, para que também setorialmente o serviço público que é prestado em cada uma das áreas possa ser realidade”, afirmou o ministro.
O descongelamento das carreiras nas empresas do Estado é uma medida mais cara que tem sido discutido nas negociações com os partidos à esquerda do PS. O Ministério das Finanças já pediu às empresas públicas para avaliarem o impacto orçamental da progressão nas carreiras, mas ainda continua a recolher dados.
As carreiras no Estado estão congeladas desde 2011, ano em que Portugal pediu assistência internacional, uma situação que se vai manter para a função pública até 2018 — e que é motivo para uma manifestação dos sindicatos esta sexta-feira. O descongelamento será concretizando com uma medida que irá excecionar as empresas da norma que trava as progressões na função pública, passando a aplicar-se os acordos coletivos.
