Já está. O passo que faltava para que o Reino Unido pudesse acionar o artigo 50º, que levará à saída da União Europeia, foi dado. A Câmara dos Lordes aprovou o decreto-lei que autoriza a primeira-ministra Theresa May a informar a UE de que o país está pronto para iniciar o processo de saída.
Agora só falta a “assinatura real” para que o documento passe a ter força de lei, o que deverá acontecer já esta terça-feira.
Os Lordes tinham proposto duas emendas, que depois de rejeitadas pela câmara baixa, regressaram à câmara alta. Mas o pingue-pongue chegou ao fim, tendo os Lordes deixado cair as propostas de alteração.
As duas emendas pretendiam inserir no texto da lei um compromisso do Governo para que oferecesse garantias aos cidadãos europeus residentes no Reino Unido e uma obrigação de apresentar a escrutínio o acordo que resulte das negociações com Bruxelas sobre a futura relação com a UE.
Porém, após a rejeição destas emendas pela Câmara dos Comuns esta segunda-feira à tarde, a maioria dos Lordes entendeu existir pouca margem para conseguir cedências do governo e inverter o sentido de voto da câmara baixa, onde o partido Conservador tem a maioria dos assentos.
A emenda para proteger os direitos dos cidadãos europeus foi derrotada por 274 votos contra e 135 a favor, enquanto que na semana passada a mesma proposta tinha arrecadado 358 votos favoráveis e 256 contra.
A proposta que daria um poder de veto ao parlamento sobre o acordo que o Governo negoceie com Bruxelas foi derrotada por 274 votos contra e apenas 118 votos favoráveis, quando há uma semana 366 lordes tinham aprovado a proposta e só 268 votos foram contra.
A votação desta noite colocou assim fim ao processo legislativo da Lei da União Europeia (Notificação de Saída), que será apresentado à rainha Isabel II para ratificação, entrando imediatamente em vigor.
A partir desse momento, a primeira-ministra, Theresa May, poderá ativar o artigo 50 do Tratado da União Europeia, que determina o desejo de saída da UE, seguindo o resultado do referendo realizado a 23 de junho de 2016.
O Governo não revelou a data precisa da notificação, mantendo que acontecerá até ao final do mês de março.
