O Ministério Público instaurou um inquérito para investigar o desaparecimento de milhares de transferências para offshores comunicadas à Autoridade Tributária. Fonte oficial da Procuradoria Geral da República confirmou ao Observador a informação que foi avançada esta sexta-feira pelo Jornal Económico. “Os elementos recolhidos deram origem a um inquérito, o qual foi remetido ao DIAP (Departamento de Investigação e Ação Penal) de Lisboa.”
O inquérito foi aberto em agosto deste ano e não tem ainda arguidos constituídos, encontrando-se em segredo de justiça. Entre os elementos recolhidos pelo Ministério Público estão as conclusões da auditoria da Inspeção-Geral de Finanças ao “apagão” de transferências para paraísos fiscais comunicadas pelos bancos no valor de quase dez mil milhões de euros.
Depois de meses de investigação e do recurso a peritos externos e visitas internacionais, a IGF concluiu que uma intervenção humana deliberada para ocultar as operações de transferência era muito improvável. Foram contudo detetadas várias falhas ao nível de controlo por parte da administração fiscal, com logs (registos de entradas no sistema) apagados, e a auditoria deixa muitas questões sem resposta. O Ministério Finanças fez um conjunto de exigências e pediu responsabilidades adicionais à Autoridade Tributária.
Apagão nas offshores. Peritos concluíram que ação humana deliberada é extremamente improvável
As operações que desapareceram do registo do fisco foram realizadas entre 2012 e 2015, ainda durante a tutela do anterior Governo, mas foram comunicadas pelos bancos ao fisco até meados de 2016. A auditoria detetou que as falhas tiveram origem numa alteração à parametrização do software em maio de 2013. As transferências com valores mais avultados foram realizadas através do antigo Banco Espírito Santo e coincidem com o período que antecede e acompanha o colapso do banco liderado por Ricardo Salgado.
O “apagão” foi detetado já pelo atual Executivo, quando estava ainda em funções o ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade. O tema suscitou um conjunto de audições no Parlamento, com o anterior secretário de Estado, Paulo Núncio, a assumir a responsabilidade por ter interrompido a publicação das estatísticas de valores transferidos para paraísos fiscais.
