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O Tribunal da Relação do Porto deu razão ao recurso apresentado pelo Sport Lisboa e Benfica sobre a divulgação de emails do clube levada a cabo pelo Futebol Clube de Porto, noticia o Jornal de Notícias esta sexta-feira. Isto significa que o Porto está agora impedido de divulgar mais emails — e, se o fizer, será multado em 200 mil euros por cada correspondência eletrónica.

O Benfica tinha perdido na primeira instância, quando o Tribunal Cível considerou que a providência cautelar dos encarnados, que alegava que a divulgação de emails configurava concorrência desleal, não fazia sentido. No entanto, os juízes da Relação discordaram, definindo que a divulgação de correspondência privada é ilícita e pode configurar concorrência desleal no sentido mais amplo. Assim sendo, o F.C. Porto, a SAD, a FC Porto Media, a Avenida dos Aliados (detentora do Porto Canal) e Francisco J. Marques (diretor de comunicação do clube) estão proibidos de divulgar mais emails.

O Tribunal acedeu também ao pedido de aplicação de uma “sanção pecuniária compulsória” a aplicar ao a Porto em caso de violação da decisão, mas não acedeu ao valor pedido pelo Benfica — um milhão de euros por email –, fixando antes a multa em 200 mil euros.

O Benfica reagiu à decisão congratulando-se pela anulação da “absurda decisão da primeira instância” e pela condenação da “conduta ilícita, reiterada e manifesta do FC Porto”.

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