Há professores contratados a tempo parcial para fazerem horas a mais do que deviam em pelo menos sete universidades. A denúncia, avança o Público, é feita pelo Sindicato Nacional do Ensino Superior (Snesup).

Um professor contratado a tempo integral, de acordo com Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU), não pode fazer mais de nove horas de aulas por semana. Mas em sete universidades, quando é feito o contrato a professores a tempo parcial, as contas para as suas horas de aulas não são feitas tendo por base estas nove horas, mas sim 12 horas.

O Público dá como exemplo o caso de um professor que seja contratado a tempo parcial de 60%: em vez de ser contratado para fazer 5,4 horas por semana — 60% das nove horas que faz um professor a tempo integral — é contratado para fazer oito horas — 60% de 12 horas.

Estas irregularidades surgem nos regulamentos de sete universidades: o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), da Universidade de Lisboa, o ISCTE — Instituto Universitário de Lisboa, e as universidades de Coimbra, Évora, Porto, Beira Interior, Trás-os-Montes e Alto Douro.

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A Secretaria-Geral do Ensino Superior (SGES) emitiu um parecer no final de 2017, relativamente ao regulamento do ISCSP, referindo que se trata de algo “materialmente ilegal”. Documento que o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior enviou para o Ministério Público e para a Inspeção-Geral de Educação e Ciência para que se procedesse a “análise e averiguações”. Ainda assim, o ministro Manuel Heitor considerou que se trata de um “pequeno problema” que é “facilmente corrigível”.

O sindicato já apresentou queixas relativamente às restantes seis universidades.