Impostos

Entrega de IRS normalizada e mais de um milhão de declarações submetidas

A entrega de declarações de IRS através do Portal das Finanças está normalizada, garantiu o Ministério das Finanças, adiantando que mais de um milhão de declarações já foram submetidas.

MÁRIO CRUZ/LUSA

Autor
  • Agência Lusa

A entrega de declarações de IRS (Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares) através do Portal das Finanças está normalizada, garantiu esta sexta-feira o Ministério das Finanças, adiantando que mais de um milhão de declarações já foram submetidas. Desde o passado domingo, quando se iniciou o período de entrega do Modelo 3, que vários contribuintes tiveram dificuldades em aceder à declaração de IRS pré-preenchida e em simular quanto é que teriam a pagar ou a receber perante os dados apresentados.

Esta sexta-feira, o Ministério das Finanças garante que a entrega de declarações através do Portal das Finanças “encontra-se normalizada”. Segundo a tutela, “atingiu-se hoje a marca de um milhão de declarações do Modelo 3 de IRS (automático e normal) entregues através do Portal das Finanças, sendo cerca de metade relativas ao IRS Automático”.

Este ano, à semelhança do ano passado, o prazo para a entrega da declaração de IRS será igual para todos os sujeitos passivos deste imposto, independentemente do tipo de rendimentos (pensionistas, de trabalho, recibos verdes ou outros) que auferiram em 2017: entre 01 de abril e 31 de maio. No entanto, esta será a primeira vez que a entrega terá de ser feita pela Internet, via Portal das Finanças, deixando de estar disponível a entrega em papel nas repartições das Finanças.

Ainda assim, está previsto que a Autoridade Tributária possa apoiar os contribuintes que possam ter uma maior dificuldade em fazer a entrega do IRS por via eletrónica através do ‘Atendimento Digital Assistido’, que estará disponível num conjunto de serviços de Finanças, juntas de freguesia e espaços do cidadão distribuídos pelo país (e que serão divulgados no Portal das Finanças). Este ano, o preenchimento automático da declaração de IRS será alargado a 60% dos agregados familiares (cerca de três milhões), ao chegar aos trabalhadores por conta de outrem com dependentes a cargo, quando no ano passado apenas estava disponível para os que não tinham dependentes e pensionistas.

O IRS Automático vai estar disponível também para os sujeitos passivos de IRS que usufruam de benefícios fiscais respeitantes a donativos que sejam objeto de comunicação à Autoridade Tributária por parte das entidades beneficiárias. Segundo o Ministério das Finanças, o alargamento do IRS Automático “permite prazos de reembolso mais curtos”.

“Estima-se que os reembolsos para o IRS Automático se realizem pelo menos no mesmo prazo verificado em 2017, que no caso do IRS Automático foi de 12 dias, sendo expectável que esse prazo possa vir a diminuir”, afirmam as Finanças. No final da campanha de IRS de 2017, o prazo médio de devolução foi de 23 dias (no ano anterior tinha sido 36 dias) e no caso do IRS Automático foi de 12 dias.

Agora que entramos em 2019...

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Benefícios Fiscais

Se calhar mais valia ter ido…

António Maria Cabral
175

Por que motivo um jogador de futebol (Pepe) que receberá milhões de euros afinal “só” vai pagar metade de IRS? A resposta é nos dada pela Lei de Orçamento de Estado de 2019...

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