Em junho, Rita Fior ficou a saber que o projeto que tinha submetido para financiamento pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) não tinha sido aceite. Os avaliadores não tinham conseguido abrir um ficheiro, a investigadora na Fundação Champalimaud não foi avisada, mas toda a avaliação ficou condicionada. Reclamou para que a sua situação pudesse ser reavaliada, mas até agora não teve qualquer resposta. A FCT garante que todos as reclamações submetidas em audiência prévia vão ser avaliadas: as de natureza administrativa estavam concluídas no final de setembro, as restantes “dependem da análise pelos painéis de avaliação ou pelos Programas Operacionais e serão comunicadas aos proponentes logo que esteja concluída”.

Os investigadores que ficaram sem financiamento nos seus projetos têm reclamado que a FCT não cumpriu os prazos para comunicar os resultados da audiência prévia. A FCT, que ainda não consegue indicar uma data para o fazer, esclarece que “os prazos para a tomada da decisão são suspensos quando são solicitados pareceres a peritos externos independentes”, neste caso ao painel de avaliação.

Se há mais dinheiro na Ciência porque é que os investigadores estão descontentes?

A partir do momento em que são notificados da proposta de decisão — enviada assim que é a avaliação fica concluída —, os investigadores têm dez dias úteis quer para formalizar a sua aceitação, quer para se pronunciarem sobre essa proposta, segundo o artigo 15º do regulamento dos projetos. O regulamento não específica qual o prazo em que a FCT deverá dar uma resposta aos investigadores, pelo que deverá ser o Código do Procedimento Administrativo a assegurar esta regra. O código prevê que “as propostas de decisão das candidaturas, relativamente às quais tenham sido apresentadas alegações em contrário, são reapreciadas sendo proferida a respetiva decisão final no prazo máximo de 40 dias úteis, a contar da data da apresentação da alegação“.

A FCT, por seu lado, cita o Regulamento Específico do Domínio de Competitividade e Internacionalização (RECI, portaria 57-A/2015) e o artigo 118º, que estabelece que o prazo “suspende-se quando sejam solicitados ao candidato quaisquer esclarecimentos, informações ou documentos, o que só pode ocorrer por uma vez, ou quando sejam solicitados pareceres a peritos externos independentes dos órgãos de governação”.

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Certo é que todas as candidaturas que tenham sido eliminadas por questões administrativas e que, após audiência prévia sejam consideradas elegíveis, vão ter um “parecer elaborado pelo mesmo conjunto de interlocutores das restantes candidaturas elegíveis — os mesmos painéis de avaliação, a FCT e as Autoridades de Gestão”. Todas as candidaturas que, após audiência prévia, tenham “avaliação de mérito acima da linha de corte serão financiadas, sem prejuízo daquelas já divulgadas”, garantiu a FCT.

80 milhões de euros transferidos para as instituições

Assim que terminam os dez dias úteis para recurso à audiência prévia, a FCT envia a notificação da decisão final aos investigadores. Ao mesmo tempo, ficam disponíveis na plataforma os termos de aceitação que devem ser assinados e reenviados pelos beneficiários do financiamento, no prazo de 30 dias. Cabe então à FCT validar os termos de aceitação e iniciar o processamento dos adiantamentos correspondentes, ou seja, as primeiras tranches do financiamento para os investigadores poderem iniciar os projetos.

Este ano, a FCT em conjunto com os Programas Operacionais PT2020 decidiram que os adiantamentos correspondem a 30% do valor total do projeto (em vez dos 15% dos anos anteriores) para facilitar o início e a execução dos projetos. Até dia 8 de outubro, 85% dos projetos selecionados para financiamento já tinham recebido os termos de aceitação e já tinham sido transferidos para as instituições 80 milhões de euros.

Hugo Miranda ainda não está neste grupo, mas espera poder vir a estar depois de receber o resultado da reapreciação da sua candidatura. O projeto do investigador do Centro de Estudos de Doenças Crónicas, da Universidade Nova de Lisboa, foi criticado por motivos que não correspondiam ao projeto submetido. Agora, o investigador conta os dias para receber um parecer positivo da FCT e poder dar continuidade ao seu trabalho de investigação.