Duas centenas de polícias municipais (PM) de todo o país realizaram esta quarta-feira, em Lisboa, um protesto para pedir a revisão do estatuto da carreira, num dia de greve nacional que, segundo o sindicato, teve uma adesão média de 90%.

Além da revisão da carreira, os polícias municipais exigem ainda o fim da desigualdade entre o modelo dos agentes de Lisboa e do Porto, afetos à PSP, e os do resto do país, que existem em 32 concelhos.

Segundo Pedro Oliveira, do Sindicato Nacional de Polícias Municipais (SNPM), a estrutura apresentará nos próximos dias uma queixa à Organização Internacional do Trabalho (OIT), “por causa das condições de trabalho destes polícias e por causa da desigualdade em relação a Lisboa e Porto, para ver se surge pelo menos uma recomendação ao Governo” sobre este assunto.

Pedro Oliveira salientou ainda que foram recebidos por assessores de António Costa e que tem “esperança de, em breve, serem chamados para negociar”, caso contrário este será “um protesto de muitos”.

Os agentes realizam esta quarta-feira uma greve de 24 horas com uma média de adesão de 90%, “nuns municípios maior do que noutros”, o que “mostra o descontentamento”, segundo o sindicalista.

A concentração de polícias teve início no largo de Santos, em Lisboa, de onde iniciaram, pouco antes das 12:00, uma caminhada até à residência oficial do primeiro-ministro, onde entregaram um documento com estas reivindicações.

Pelo caminho, os polícias usaram apitos e cartazes onde se podiam ler frases como: “Revisão e valorização da carreira”, “Polícia Municipal está em luta”, “Unidos somos mais fortes”, “Polícia Municipal que futuro?” e “Estatuto já!”.

“Acima de tudo, relativamente à legislação que nos rege, urge, com urgência, que quem de direito que faça as devidas atualizações, nomeadamente no que concerne ao estatuto, às categorias, às carreiras, ao vencimento e tabela salarial, porque deveres há muitos e direitos nem vê-los”, sintetizou Sandra Seixas, uma das manifestantes, agente em Oeiras há 15 anos.

Sandra Seixas realçou que os agentes são comparados a assistentes técnicos da administração local, mas, ao contrário de um técnico que trabalha de segunda a sexta-feira, com horário fixo, o agente de polícia municipal trabalha todos os dias do ano e em todos os horários.

“É complicado. Se trabalhamos mais acho que, pelo menos, temos de ser reconhecidos pelo trabalho que fazemos”, sublinhou.

Miguel Pereira deslocou-se de Ponta Delgada, nos Açores, porque está na hora de “o Governo lhes dar ouvidos”.

“Estamos aqui a pedir um estatuto próprio de agentes da polícia municipal para que haja uma uniformização a nível nacional, para não haver uma discrepância em Lisboa e no Porto”, realçou, salientando que o salário destes agentes “é péssimo, fazendo uma comparação com os outros funcionários públicos”.

José Abraão, do Sindicato Nacional da Administração Pública (SINTAP), salientou que o protesto exige que o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses olhem para os polícias municipais, que, a seu ver, têm sido abandonados nos últimos 10 anos em 32 municípios.

Abraão salientou que estes trabalhadores não têm um estatuto nem aumentos há quase 10 anos e que a carreira, que deveria ter sido revista em 2009, ainda não o foi.

“Havia necessidade de rever esta carreira já em 2009 e ainda nem sequer têm uma proposta”, disse, salientando que pretende-se que o Governo “abra um processo negocial para que a carreira seja dignificada e que se compatibilize pelas funções que os agentes desempenham”.

“Um trabalhador agente de PM entra a ganhar 683 euros, leva cerca de 550 euros para casa e é altura de alterar tudo isso”, acrescentou.

Existem polícias municipais em 32 concelhos do país, com um total de cerca de mil elementos.