A cerimónia de abertura do Ano Judicial realiza-se esta terça-feira marcada por uma onda de greves no setor e uma manifestação de funcionários judiciais em frente ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ), em Lisboa, onde decorre o evento.

O acto solene, presidido pelo Presidente da República, assinala a estreia da procuradora-geral da República, Lucília Gago, e do presidente do STJ, António Joaquim Piçarra, nas intervenções que fazem parte daquele ritual judiciário.

Juízes, procuradores, funcionários judiciais, inspetores da PJ, guardas prisionais e trabalhadores dos Registos são os profissionais da justiça que têm vindo a realizar ou a marcar greves contra as políticas do Governo, contestando a revisão dos estatutos profissionais, as tabelas remuneratórias, congelamento das promoções e a falta de pessoal, entre outras reivindicações.

A cerimónia decorrerá numa altura em que o Pacto de Justiça, aprovado pelas profissões forenses em janeiro de 2018, ainda não foi implementado, apesar das grandes expectativas criadas pelo desafio para a criação de um Pacto de Justiça alargado lançado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, na cerimónia de abertura do Ano Judicial de 2016.

Após vários reveses, juízes, procuradores do Ministério Público, solicitadores e funcionários judiciais aprovaram, em janeiro do ano passado, um entendimento alargado sobre várias matérias.

Alterações nos mecanismos de cobrança, penhoras e vendas e nos regimes de custas e criação de mecanismos de agilização da investigação e repressão dos crimes económico-financeiros são algumas das 80 medidas do Pacto de Justiça. Unificação das jurisdições comum e administrativa e fiscal e especialização dos tribunais superiores constavam também do pacto.

Defronte do STJ – que fica ao lado do Ministério da Justiça – ocorrerá também hoje uma manifestação dos funcionários judiciais, que nos últimos meses de 2018 realizaram uma greve parcial. Estes trabalhadores protestam contra o congelamento das promoções, o atraso na revisão do estatuto, défice de pessoal e recuperação de tempo de serviço.

A cerimónia de abertura do Ano Judicial é marcada pelos discursos do bastonário dos Advogados, procuradora-geral da República, Ministra da Justiça, presidente da Assembleia da República, presidente do STJ e Presidente da República.

Juízes desmarcam dia de greve em janeiro após retoma de negociações

A Associação Sindical de Juízes Portugueses (ASJP) desconvocou entretanto a greve marcada para 23 de janeiro, após terem sido reatadas as negociações com o Governo sobre as alterações ao Estatuto dos Magistrados Judiciais, disse o presidente da ASJP à Lusa.

Manuel Soares explicou à agência Lusa que a decisão de suspender o dia de greve foi tomada após uma reunião com a Ministra das Justiça, que decorreu em dezembro, e com a posterior entrega aos juízes de uma proposta escrita sobre as matérias em causa.

Apesar da desconvocação da greve a 23 de janeiro, os juízes mantêm, por agora, os restantes dias já marcados até outubro.

A proposta escrita é tecnicamente complexa e estamos a analisá-la. Enquanto estamos a conversar e a discutir matérias que nos separam não nos parece razoável executar essa medida [greve] e por essa razão desmarcamos”, adiantou o presidente da associação sindical.

A desconvocação do dia de greve marcado para janeiro é, no entender da associação, “um sinal de abertura e disponibilidade para conversar” com o Governo sobre as matérias do Estatuto nas quais divergem.

Após um longo processo negocial que terminou com divergências e o cumprimento de dez dias de greve, o dirigente sindical congratulou-se com a disponibilidade para negociar mostrada agora pelo Governo.

Estamos em negociações formais ainda reservadas, mas já percebemos quais são as dificuldades do Governo e acho que o Governo já percebeu as dos juízes. Há matérias sobre as quais estamos de acordo, mas há algumas importantes sobre as quais não estamos de acordo ainda e não sabemos se é possível chegar”, frisou.

Sobre a possibilidade de serem desconvocados os restantes dez dias de greve marcados até outubro, Manuel Soares apenas lembrou que a ASJP marcou os protestos sempre na convicção de que não era preciso executá-los.

Nós marcámos estas greves com a esperança e convicção de que não era preciso realizá-las e mantemos esse desejo”, afirmou.

A greve de 21 dias intercalados, marcada entre 20 de novembro de 2018 ano e outubro deste ano, resulta da contestação em torno da proposta de revisão do Estatuto dos Magistrados Judiciais (EMJ), já aprovado na generalidade pela Assembleia da República e que a associação sindical considera estar incompleta, nomeadamente em matéria remuneratória.

Entende a ASJP que os juízes não podem aceitar que se aprove um Estatuto que não assegure de forma adequada o aprofundamento da independência judicial nem resolva bloqueios na carreira com quase três décadas, prolongando, com custos sociais desnecessários, um conflito que se arrasta já há demasiado tempo.