Mais uma volta no carrossel do Brexit, mais um dia intenso na Câmara dos Comuns. Os deputados britânicos decidiram votar para deixar claro, uma vez mais, que são contra uma saída sem acordo (no deal), mas adiaram, assim e mais uma vez, uma decisão final sobre o que fazer. Esta quinta-feira, voltam a votar, para decidirem se querem adiar a saída da União Europeia (UE).

Faltam apenas 16 dias para a data que está marcada para o Brexit (29 de março) e, embora o Parlamento tenha votado para recomendar ao Governo que não saia à bruta, certo é que a recomendação é meramente indicativa e não tem força legal  — porque, legalmente, o Artigo 50, da saída, ainda está ativo — nem é vinculativa.

Apesar disso, foi mais um dia de discussão nos Comuns, embora desta vez com a participação da primeira-ministra, Theresa May ,mais limitada, devido à sua rouquidão. Dois ministros (Michael Gove, ministro do Ambiente) e Liam Fox (com a pasta do Comércio), ambos ferverosos Brexiteers, fizeram as vezes de May a abrir e a encerrar o debate antes da votação. A primeira-ministra quis, ainda assim, deixar recomendações e indicações finais, depois de ter vistos membros do próprio governo votarem contra ela. Eis os principais momentos do 2.º round de uma semana decisiva.

Deputados votam contra saída sem acordo

Foram 321 votos a favor e 278 votos contra a moção apresentada pela primeira-ministra, mas já com a inclusão da emenda Spelman, que reforçava a necessidade de evitar uma saída sem acordo e que passou com apenas quatro votos de vantagem. Mas já lá vamos. Por agora, o importante é sublinhar que os Comuns decidiram aprovar a moção que diz simplesmente: “Esta Câmara rejeita que o Reino Unido saia da UE sem um Acordo de Saída e um enquadramento para a relação futura”.

Membros do Governo rebeldes deram uma ajuda

Claro que tal só foi possível porque, ao que tudo indica, houve membros do Governo a desafiar a disciplina de voto imposta por May. Se, inicialmente, tinha dito que daria liberdade de voto aos deputados, o Governo deixou claro que os seus membros deveriam votar contra a emenda Spelman — e, portanto, contra a moção na sua forma final. Ao que tudo indica, a esta hora, ministros destacados como Philip Hammond (Finanças) e Amber Rudd (Trabalho) terão optado pela abstenção, permitindo, assim, que a moção fosse aprovada com 43 votos de vantagem.

Segundo avançaram fontes do Executivo aos jornais, o Governo decidiu não demitir os governantes que contrariaram a disciplina de voto, alegando que houve “pandemónio” antes da votação, com discussão sobre se membros do Governo poderiam abster-se ou não. Já a secretária de Estado do Trabalho, Sarah Newton, demitiu-se mesmo: não se limitou a abster-se, votou mesmo a favor da moção.

O celeuma da emenda Spelman

Qual foi então a confusão sobre as emendas e que impacto teve isso na moção final? Bom, vamos por partes. A moção original de May dizia apenas o seguinte: “Esta Câmara rejeita aprovar a saída da UE sem um Acordo de Saída e um enquadramento para a relação futura a 29 de março; e nota que sair sem acordo continua a ser a predefinição legal no Reino Unido e na UE, a não ser que esta Câmara e a UE ratifiquem um acordo.”

A emenda Spelman visava retirar esta última consideração e reforçar que a Câmara pretendia mesmo não sair sem acordo. Para isso, trocava a expressão “rejeita aprovar a saída da UE sem um Acordo” pela expressão “rejeita que o Reino Unido saia da UE sem um acordo” e cortava a frase final.

Porque o Governo não queria cortar a frase final a propósito do no deal ser a predifinição legal, deu indicação de voto aos membros do Executivo para que chumbassem a emenda. Ao perceber que poderia causar embaraço aos ministros que gostassem de a apoiar, a deputada Caroline Spelman ainda disse, durante o debate, que gostaria de retirar a emenda — mas o presidente esclareceu que só o faria se os restantes signatários também quisessem fazê-lo. Pois eis que a trabalhista Yvette Cooper não foi de modas: dizendo que o ministro Liam Fox no discurso final não lhe deu garantias suficientes, manteve a emenda em cima da mesa.

Esta foi aprovada com 312 votos a favor e 308 contra. Apenas quatro votos ditaram que esta emenda fizesse parte do texto final da moção. Entretanto, a emenda Green (ligada ao projeto Malthouse), proposta por alguns conservadores eurocéticos, foi chumbada por 374 votos contra e 164 a favor. Em causa estava uma alteração que previa uma espécie de no deal ordenado, com um período de transição.

Debate foi marcado por falta de voz de May — e rasgo tímido de Corbyn

Ao longo do dia, a possibilidade de no deal foi debatida várias vezes. Primeiro no debate semanal, onde a primeira-ministra respondeu às questões dos deputados, com May a sublinhar que, apesar de não ter a sua “própria voz”, sabe ouvir “a voz do povo”. Esta, afirma a primeira-ministra, quer o Brexit que lhe foi prometido e, se possível, que seja feito com um acordo — voltando, por isso, a defender a sua proposta.

Daí para a frente e até à reação final, May cedeu a vez aos seus ministros. Pelo meio, as réplicas do Partido Trabalhista foram algo tímidas. Keir Starmer, ministro-sombra para o Brexit, decretou que fosse “morto e enterrado” o “lema de ‘o meu acordo ou nenhum acordo’”, enquanto que Matthew Pennycook, secretário de Estado-sombra para o Brexit, definiu o no deal como um ato de auto-mutilação.

No rescaldo da votação, Corbyn ofereceu-se para encontrar uma solução para o impasse atual: “Pedir a extensão do Artigo 50 sem ter um entendimento não é uma boa solução”, declarou, oferecendo-se para negociar e tentar encontrar uma maioria em torno de uma opção como uma união aduaneira (defendida pelo Labour), um segundo referendo ou “outras soluções”.

A defesa da rejeição de uma saída sem acordo mais inesperada veio do próprio Governo de May, pela mão do ministro das Finanças, Philip Hammond. Perante os deputados, enquanto fazia a avaliação económica do país, o ministro declarou taxativamente que um no deal traria “uma redução significativa a curto e médio prazo da capacidade produtiva da economia britânica”. Com factos frios, talvez Hammond tenha feito a defesa de uma rejeição da saída sem acordo mais quente do dia.

Theresa May reagiu à votação tentando recolocar o seu acordo em cima da mesa. Votação de quinta-feira será decisiva

A primeira-ministra, de voz enrouquecida, tomou, mesmo assim, o púlpito para reagir ao resultado do dia. “A Câmara disse com uma clara maioria que não quer sair sem acordo. Contudo, vou repetir o que tenho vindo a dizer: a predefinição legal continua a ser que o Reino Unido vai sair sem acordo, a não ser que haja acordo sobre outra coisa.”

Por essa razão, confirmou que esta quinta-feira se votará uma moção sobre a possibilidade de pedir um adiamento do Brexit aos líderes europeus. Mas impôs condições, de tal forma que, se quiserem evitar um adiamento prolongado do Brexit, os deputados poderão mesmo ter de aprovar o acordo da primeira-ministra — o mesmo que já foi chumbado na Câmara duas vezes por larga maioria.

“Se a Câmara conseguir chegar a acordo sobre um acordo, podemos pedir uma extensão curta”, afirmou May. “Mas essa extensão só será oferecida se tivermos um acordo em cima da mesa. Se não apoiar um acordo nem apoiar uma saída sem acordo, a Câmara está a sugerir que o Reino Unido peça uma extensão mais longa e vá às eleições europeias em maio.”

De Bruxelas sopram ventos favoráveis a uma extensão mais alargada, como noticiava o Telegraph na noite de quarta-feira. Quanto à inconsequência da votação desta quarta-feira, talvez Sabine Weyand, a vice-negociadora da UE para o Brexit, tenha feito a analogia mais gráfica: “É como o Titanic votar para que o icebergue saia do seu caminho.”