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Brexit

UE concorda com extensão do Brexit mas impõe 22 de maio como data-limite

Conselho Europeu rejeitou prolongar a data do Brexit até 30 de junho, concordando antes com uma extensão até 22 de maio, se o Acordo de Saída for aprovado, ou 12 de abril, se for chumbado.

ARIS OIKONOMOU / POOL/EPA

O Conselho Europeu rejeitou hoje em Bruxelas prolongar a data de consumação do Brexit até 30 de junho, concordando antes com uma extensão até 22 de maio, se o Acordo de Saída for aprovado, ou 12 de abril, se for chumbado.

O Conselho Europeu concorda com uma extensão até 22 de maio de 2019, desde que o Acordo de Saída seja aprovado pela Câmara dos Comuns na próxima semana. Se o Acordo de Saída não for aprovado pela Câmara dos Comuns na próxima semana, o Conselho Europeu concorda com uma extensão até 12 de abril de 2019 e espera que o Reino Unido indique um caminho a seguir antes desta data, para ser considerada pelo Conselho Europeu”, lê-se no texto hoje aprovado pelos líderes da UE a 27, a que a Lusa teve acesso.

A grande novidade face ao que já havia sido dito antes é que os líderes europeus asseguram que, caso na próxima semana o parlamento britânico não aprove um acordo para a saída do Reino Unido da União Europeia, então o governo britânico tem até dia 12 de abril para decidir: ou sai sem um acordo, ou pede novo adiamento.

Nesse caso, a UE assume o compromisso de aceitar um novo adiamento, desde que a nova data não ultrapasse o dia 22 de maio, dia anterior ao arranque das eleições europeias.

A primeira-ministra britânica já disse que não pretende pedir um adiamento mais longo do que este que está em cima da mesa, pelo que, em caso de não ser aprovado um acordo na próxima semana, mesmo com esta possibilidade agora oferecida pela UE, os passos seguintes continuam a ser uma incógnita.

Outra questão que fica por responder é se o parlamento britânico irá mesmo poder votar novamente o acordo de saída na próxima semana. Isto porque o presidente da câmara baixa do parlamento, John Bercow, proibiu a primeira-ministra de apresentar o acordo a votação pela terceira vez se este não incluir diferenças substanciais.

António Costa: “Não há plano B”

O primeiro-ministro português, que participou esta quinta-feira na reunião dos líderes europeus sem a presença de Theresa May, disse no final do encontro aos jornalistas que “não há plano B, ou o acordo é aprovado ou o acordo é rejeitado”.

“Relativamente ao pedido de extensão do prazo para saída do Reino Unido, foi aprovada essa extensão até 22 de maio de 2019” caso o parlamento aprove o acordo de saída, “ou no caso de não haver aprovação do acordo de saída, a extensão até 12 de abril”.

“22 maio é a véspera do primeiro dia das votações para as eleições para o Parlamento Europeu”, explicou Costa, sublinhando que “para que não houvesse dúvidas nenhumas sobre a legalidade” do processo, “ou o Reino Unido participa nas eleições, ou, não participando nas eleições, saia da União Europeia antes antes do início da votação”.

“Porquê a data de 12 de abril? É a data limite para o Reino Unido decidir se participa ou não nas eleições. Deve informar a UE de qual é o caminho que pretende sair e em função dessa comunicação tomaremos uma decisão final sobre o que fazer. Até esta data está assegurado que não haverá saída descontrolada da parte do Reino Unido”, explicou Costa.

O primeiro-ministro português sublinhou ainda que “o Conselho reafirmou com toda a clareza que não estamos disponíveis para reabrir negociações sobre acordo de saída, não há plano B, ou o acordo é aprovado, ou o acordo é rejeitado”.

Caso o acordo seja rejeitado no parlamento britânico e o Reino Unido decida participar nas eleições europeias — o que será improvável, uma vez que a primeira-ministra britânica já rejeitou a possibilidade de um adiamento longo do prazo — o Conselho Europeu poderá “pensar numa extensão mais larga”.

Tusk confirma que May aceitou as datas propostas pela UE

O presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, confirmou que a primeira-ministra britânica concordou adiar o ‘Brexit’ até 22 de maio, caso Londres aprove o Acordo de Saída, ou até 12 de abril, caso o texto seja novamente chumbado.

“Durante o dia de hoje, consultei a primeira-ministra May várias vezes para assegurar-me de que o Reino Unido aceita os cenários de extensão e estou agradado por poder confirmar que chegámos a um acordo sobre esse tema”, declarou.

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