O Ministério da Saúde anunciou nesta quarta-feira que já recebeu o estudo do modelo de indicadores, incentivos e resultados associados às Unidades de Saúde Familiar (USF) B e que a transição de 20 USF para este modelo deverá decorrer ainda este ano.

Numa nota enviada à agência Lusa, o Ministério da Saúde adianta que recebeu “dentro do prazo, tal como previsto no n.º 4 do despacho n.º 1174-B/2019”, o estudo conduzido em conjunto pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) e pela Estrutura de Missão para a Sustentabilidade do Programa Orçamental da Saúde, que “se encontra em apreciação dado a sua complexidade técnica”.

Sublinha ainda que se “mantém a previsão da transição” de 20 Unidades de Saúde Familiar modelo A para o modelo B no quarto trimestre deste ano, após a homologação do estudo pelos membros do Governo da área da Saúde e das Finanças.

As Unidades de Saúde Familiar B são um modelo mais exigente, com maior autonomia e com mais incentivos financeiros.

O anúncio do Ministério da Saúde ocorre no dia em que está marcada uma manifestação em frente à USF da Baixa, em Lisboa, promovida pela Associação Nacional das Unidades de Saúde Familiar (USF-AN) em protesto pelo alegado “incumprimento” dos ministérios da Saúde e Finanças quanto ao despacho de 01 de fevereiro, que regula a avaliação das USF.

“No passado dia 24 de julho, remetemos à Senhora Ministra da Saúde, Dra. Marta Temido, um Ofício com pedido de reunião urgente, no âmbito do não cumprimento dos pontos números 3 e 4 do Despacho n.º 1174-B/2019, de 1 de fevereiro, definindo estes que, após avaliação favorável das USF modelo B, 20 USF modelo A poderão transitar para modelo B, durante o último trimestre de 2019“, refere a associação em comunicado, lembrando que o estudo deveria estar concluído até ao final do primeiro semestre do presente ano.

A criação das USF tem caráter voluntário, dependendo da vontade dos profissionais de saúde em se organizarem em equipas para formar estas unidades, o que “pode estar na origem de uma distribuição desigual ao nível do país”. Apesar do caráter voluntário, o Governo determina por despacho o número máximo de unidades a abrir em cada ano.

No final do ano passado, havia 528 USF e 376 centros de saúde, com as USF a estarem centradas em 140 concelhos, o que deixa 138 concelhos sem qualquer USF.

Um estudo promovido em 2017 pelo Ministério da Saúde mostrava que o Estado pouparia mais de 100 milhões de euros num ano se todos os centros de saúde fossem transformados em USF de modelo B, com maiores incentivos financeiros.

O estudo foi baseado nas unidades de cuidados primários de saúde existentes em 2015, ano em que havia 370 centros de saúde tradicionais, 207 USF de modelo A e 193 USF de modelo B.

Criadas em 2005, as USF foram fundadas como uma forma alternativa ao habitual centro de saúde, prestando também cuidados primários de saúde, mas com autonomia de funcionamento e sujeitas a regras de financiamento próprias, baseados também em incentivos financeiros a profissionais e à própria organização.