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Motoristas. As duas cláusulas que levaram ao novo pré-aviso de greve

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Motoristas queriam garantir um aumento de 50 euros no subsídio de operações e o pagamento de todas as horas extraordinárias antes de iniciada a mediação. "Não é assim que se faz", criticou ministro.

MANUEL DE ALMEIDA/LUSA

O clima de paz durou pouco tempo e dois dias depois de a greve ter sido desconvocada, há nova ameaça de paralisação à vista. Em declarações à Rádio Observador, o advogado do Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) garantiu que os motoristas vão apresentar esta quarta-feira um pré-aviso de greve ao trabalho suplementar, feriados e fins de semana.

A decisão surge depois de ter caído por terra a tentativa de mediação do Governo entre o sindicato e a associação patronal, a ANTRAM, esta terça-feira. Mas porque é que não conseguiu o Executivo que ambas as partes assinassem um acordo que concretizasse essa mediação — um mecanismo legal que pressupõe a tentativa de resolução consensual de um conflito, a partir de uma proposta ou recomendação formulada por um terceiro (neste caso, o Governo)?

Na reunião desta terça-feira, o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, reuniu de manhã com a ANTRAM e à tarde com o sindicato. E tinha como objetivo a assinatura de um acordo de mediação. Mas o SNMMP não concordou com todos os pontos. Aliás, à saída do encontro, o assessor jurídico do sindicato, Pedro Pardal Henriques, dizia mesmo que havia duas matérias “essenciais” que os motoristas de matérias perigosas não deixariam cair e que teriam de constar em qualquer acordo assinado com os patrões.

Por um lado, o subsídio de operação de matérias perigosas que há muito exigem. Este subsídio (no valor de 125 euros) foi acordado entre a ANTRAM e a FECTRANS, e o SNMMP quer que também seja aplicado aos seus filiados, mas no montante de 175 euros, ou seja, uma subida de 40% — o equivalente a 50 euros. Num documento que o Governo distribuiu a ambas as partes, citado pelo Eco, o Executivo propunha que “a revisão do CCTV [Contrato Coletivo de Trabalho] deverá ter por base os pressupostos negociais referidos no Protocolo Negocial de 17 de maio de 2019, subscrito entre a ANTRAM e o SNMMP, podendo envolver outros aspetos que não entrem em contradição com o referido Protocolo”. Mas o sindicato assessorado por Pedro Pardal Henriques acrescentou que deveria ficar “desde já, acordado que a partir de 1 de janeiro de 2020 o subsídio referido no ponto iii, da cláusula 2.2 do supra referido Protocolo Negociar será de 175 euros”.

Por outro lado, os motoristas exigem alterações à cláusula 61 do contrato coletivo de trabalho assinado no ano passado entre a FECTRANS e a ANTRAM, relativa à isenção de horário e que, atualmente, garante o pagamento de apenas duas horas extraordinárias, independentemente de serem feitas só 2 horas extra ou mais. Na proposta do Governo, “cada uma das partes pode apresentar uma proposta global de revisão do CCTV, incluindo questões relativas ao tempo de trabalho e retributivas, designadamente a propósito das cláusulas 21.ª e 61.ª do referido CCTV, desde que não entrem em contradição com o referido Protocolo”. O sindicato queria porém assegurar que “as partes, desde já, acordam que todo o trabalho diário realizado acima das 9 horas e trinta minutos será remunerado de acordo com o previsto na cláusula 49.ª do CCTV em vigor”. Essa cláusula determina que:

O trabalho suplementar prestado em dia útil é remunerado com os seguintes adicionais sobre o valor da hora normal:

a) 50 % na primeira hora;
b) 75 % nas horas ou frações seguintes.

Aos jornalistas, Pedro Pardal Henriques referiu que a única coisa que o sindicato pediu aos patrões à priori “foi que as horas extraordinárias fossem pagas e que isso ficasse estabelecido”. Mas não houve acordo quanto ao texto e a mediação acabou por ficar sem efeito. O ministro Pedro Nuno Santos criticou o sindicato por querer “definir resultados ainda antes da mediação se iniciar. Não é assim que se faz um processo de mediação”.

Aliás, na tarde de terça-feira, e à entrada do Ministério das Infraestruturas e da Habitação para reunir com os motoristas, Pedro Nuno Santos chegou a dizer aos jornalistas: “Acho que a telenovela já acabou”.

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