O Governo não desistiu da ideia de criar um modelo de acesso específico para alunos do ensino profissional que queiram prosseguir estudos superiores, uma proposta que chegou a estar desenhada na anterior legislatura, mas que não avançou por questões de timing. Agora, segundo escreve o jornal Público, citando o gabinete do ministro da Ciência, Tecnologias e Ensino Superior, o Executivo está “a preparar as medidas adequadas para esse efeito”.

A solução definitiva ainda não está fechada, mas ainda antes de novembro chegar ao fim os contratos de legislatura assinados com as universidades e politécnicos — e que asseguram a prioridade política do ensino superior e da ciência para os próximos quatro anos — já deverão prever o número de estudantes de ensino profissional que cada instituição pretende atrair.

Os dados mais recentes, e que há vários anos se mantêm estáveis, mostram que a maioria dos alunos do profissional (82%, segundo relatório da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência) não se encontram no ensino superior um anos após o final da formação. A situação para quem termina um curso científico-humanístico é inverso: só 20% não prossegue com os estudos.

O presidente da comissão nacional de acesso ao ensino superior, João Guerreiro, citado pelo Público, explica que foi por uma questão de prazos que a proposta anterior ficou congelada: “A proposta estava bem desenhada, só não foi para a frente por uma questão de tempo, porque estávamos muito em cima do período de candidaturas.” Agora, é “o bom momento” para avançar com nova proposta, de forma a que no próximo concurso nacional de acesso as novas regras estejam em vigor.

Na legislatura passada, Manuel Heitor garantia que a alteração do acesso ao ensino superior para os alunos com origem nos cursos profissionais, por concursos locais nas instituições, não iria obrigar a exames adicionais, devendo ter apenas por base as notas e competências adquiridas pelos alunos.

Em abril passado, no Parlamento, o ministro explicava aos deputados que o Governo, “em diálogo com as instituições e após discussão com o conselho nacional do ensino superior”, estava a “conceber uma 3.ª via” de acesso ao ensino superior para estes alunos — para além do concurso nacional de acesso, que obriga a exames nacionais a disciplinas fora dos seus currículos, e dos cursos superiores profissionais (CTESP).

Os críticos da medida acusam o Governo de querer facilitar o percurso dos alunos do profissional, enquanto que os defensores lembram que estes estudantes são obrigados a fazer exames nacionais de disciplinas e matérias que na maioria das vezes não foram lecionadas nos seus cursos para poderem candidatar-se ao concurso nacional.

Universidades vão ser compensadas pelos cortes nas propinas de 2018

Nos contratos de legislatura que as instituições de ensino superior vão assinar com o Governo, o aumento de investimento neste setor aumenta. Para começar, as instituições vão ser compensadas pelas receitas perdidas durante o ano passado na sequência dos cortes das propinas — depois de um acordo do Executivo com o Bloco de Esquerda, o valor máximo cobrado aos estudantes baixou 212 euros.

O acréscimo orçamental será cerca de 23 milhões de euros, um valor que irá continuar a crescer até 2023, na ordem dos 2% ao ano.

“Corresponde no próximo ano, em 2020, a 23 milhões de euros. A redução das propinas está assegurada neste valor apresentado pelo Governo”, explicou Fontainhas Fernandes, presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, na passada sexta-feira.