O ex-secretário de estado de Guterres e ex-porta-voz do Governo de Sócrates, Vitalino Canas, admitiu estar já há 40 anos a preparar-se para ser juiz do Tribunal Constitucional e, contrariando as críticas da oposição, considera que não há razões para não cumprir o seu papel de forma isenta.
O partido Iniciativa Liberal já anunciou que ia votar contra a nomeação por considerar “que haja uma politização tão extremada do TC”, o Bloco de Esquerda também vai votar contra e o PSD já se mostrou desconfortável com esta hipótese.
“Eu não tenho nenhuma relação com o processo da Operação Marquês. Não tive intervenção processual nem como advogado, nem como testemunha, nem como inquirido de nada”, adianta Vitalino Canas.
Segundo a TSF, Vitalino afirma conhecer apenas o ex-primeiro-ministro daquele processo, com quem não fala “há anos”, e garante que se alguma vez o processo chegar ao Tribunal Constitucional “será visto com toda a isenção”. Mais, afirma, o seu nome nunca foi mencionado no processo, seja nos tribunais, seja na comunicação social.
Deputados do PSD desconfortáveis com nome de Vitalino Canas para Tribunal Constitucional
O ex-secretário de Estado Vitalino Canas, assim como juiz António Clemente Lima (ambos propostos pelo PS), falaram esta quarta-feira na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, dois dias antes da votação.
“Eu não queria deixar aqui afirmações demasiado tumultuantes, demasiado bombásticas, mas eu andei 40 anos a preparar-me para ser juiz do Tribunal Constitucional. E ser juiz do Tribunal Constitucional é um bocadinho diferente do que exercer funções politicas”, afirmou em resposta aos deputados, depois de na primeira intervenção ter elencado o currículo que possui na área constitucional.
Na primeira intervenção perante a comissão, o antigo governante defendeu que “os juízes do Tribunal Constitucional não têm programa de ação, ou linhas de ação próprias” e adiantou que o seu programa “será sempre a própria Constituição”.
Em resposta aos deputados, particularmente ao eleito do Chega, André Ventura, Vitalino Canas lembrou que integrou “dois governos do engenheiro António Guterres, de 1995 a 2002, como secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros”, tendo sido, nessa altura, “porta-voz do Governo durante vários anos”, passando depois a “porta-voz do Partido Socialista”, entre 2005 a 2009, quando José Sócrates era primeiro-ministro.
“Fui porta-voz do Partido Socialista há 15 anos, mas já não sou porta-voz do Partido Socialista há muitos anos, senhor deputado, e não serei certamente porta-voz de ninguém, de nenhum partido político, se for eleito para o Tribunal Constitucional”, sublinhou.
O ex-deputado disse possuir “um conjunto vasto de pensamento sobre questões constitucionais que é suficiente para exercer as funções de juiz sem ter de recorrer a nenhum outro contributo exterior”.
Já em resposta ao BE, que contestou a escolha de Vitalino Canas por já ter exercido funções de provedor da Ética Empresarial e do Trabalhador Temporário, esclareceu que as suas funções foram de “prestar informação aos trabalhadores que a pediam”, bem como “procurar mediar pequenos litígios entre algumas empresas de trabalho temporário e os trabalhadores”, advogando que prestava um “serviço público”.
Por seu turno, o juiz conselheiro no Supremo Tribunal de Justiça António Clemente Lima rejeitou qualquer ligação a clubes de futebol.
“Nunca recebi nada do Benfica, nunca fui convidado, nunca aceitei nada”, esclareceu António Clemente Lima.
Além das questões da imparcialidade, levantadas pela maioria dos partidos, os candidatos foram também questionados sobre os temas que poderão vir a ser analisados pelo Tribunal Constitucional, como a morte medicamente assistida.
Os deputados quiseram saber ainda qual a posição dos dois juristas sobre a declaração de pertença a organizações como a maçonaria, tendo os dois convergido que essas questões devem ser conhecidas e registadas.
PSD, PAN e a deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira criticaram ainda o facto de não terem sido propostas mulheres para estas vagas.
Vitalino Canas e o juiz António Clemente Lima foram os nomes indicados pelo PS para preencher as duas vagas em aberto com a saída de Cláudio Monteiro e Clara Sottomayor do Tribunal Constitucional (TC).
