“Por não ter o seu código aberto e disponível, por pedir permissões excessivas, e por não fornecer sequer uma política de privacidade, a app Info Praia merece desde já uma grande bandeira vermelha em relação à sua utilização.” A afirmação é de Eduardo Santos, presidente da D3, uma associação pela defesa dos direito digitais em Portugal, e surge num comunicado desta entidade em que se “desanconselha” a instalação desta aplicação da Agência Portuguesa do Ambiente (APA). A APA respondeu este domingo às críticas, esclarecendo a informação de pedidos de acesso e afirma que a app é segura.

Agência Portuguesa do Ambiente afirma que app das praias é segura

De acordo com a D3, “basta uma pequena visita à página desta aplicação na Google Play para verificar que esta app é na verdade um exemplo a não seguir”. Como conta esta associação, a aplicação pede acesso ao microfone, às fotografias e à localização do smartphone do utilizador. “Numa primeira análises, as autorizações pedidas pela app parecem claramente excessivas”, diz a D3.

Infelizmente, não podemos saber que dados são recolhidos por esta aplicação e de que forma são utilizados, pois a política de privacidade listada na Google Play remete para o seguinte endereço: https://snirh.apambiente.pt/index.php?idMain=1&idItem=2.1, o qual não é uma política de privacidade”, acusa a D3.

À Rádio Observador, Ricardo Lafuente, vice-presidente da D3, afirma que “não percebe porque é que uma app de consulta das praias acede a tantos dados”. Além disso, diz que “ninguém pode ver como é que a aplicação funciona” porque o código fonte não está disponibilizado para poder ser auditado. O responsável na D3 diz ainda que estes mecanismos podem abrir espaço a “enormes riscos” para os utilizadores e apela à Agência Portuguesa do Ambiente que divulgue o código da aplicação para que haja mais transparência.

Associação portuguesa para direitos digitais desaconselha app para praias. “Há falta de transparência, não percebemos o que está a fazer”

Ao final desta tarde, quando a D3 fez chegar às redações o comunicado com as críticas à app, se se acedesse à página do Google Play pelo browser da internet para ver autorizações necessárias para se instalar a app, constava a informação de que entre as “autorizações para todas as versões” da aplicação passavam pelo acesso ao microfone e às fotos e multimédia do dispositivo. Contudo, ao final da noite de sábado, acedendo à mesma página, os pedidos de autorização estavam alterados, passando a constar apenas o de localização.

À esquerda, parte informação que constava na loja de apps da Google quando acedida pelo Google Chrome até, pelo menos, às 21h53 deste sábado. À direita, a informação que consta agora.

A app info Praia foi anunciada esta sexta-feira pelo primeiro-ministro, António Costa, durante a apresentação das regras para se frequentar as praias na próxima época balnear como uma das soluções para controlo. De acordo com o executivo, a app Info Praia vai disponibilizar informação atualizada de forma contínua e em tempo real, sendo uma das medidas implementadas para consultar à distância o semáforo de ocupação das praias. Este sábado, a aplicação está na lista das mais instaladas nas lojas de download de aplicações do iOS, a App Store (Apple), e da Google Play, do Android.

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A app Info Praia foi lançada em 2019. Inicialmente, o objetivo foi o de permitir a consulta rápida sobre as praias e a qualidade das águas balneares.

*Notícia atualizada a 17 de maio, às 17h26, com informação da resposta da APA.