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A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) afirma que a app Info Praia é segura. “Toda a informação recolhida, [sobre] localização e praias favoritas, é guardada exclusivamente no dispositivo do utilizador e nenhuma informação pessoal é transmitida a terceiros ou à APA”, diz esta entidade em resposta ao Observador depois de críticas feitas pela associação para Direitos Digitais D3.

A mesma entidade adianta ainda que “a aplicação não requer registo de utilizador, não recolhendo assim qualquer dado pessoal“. “A única permissão que é solicitada ao utilizador, no momento da instalação, é a de localização, para efeito das funcionalidades de proximidade e de indicação de direções de percurso através do Google Maps”, diz a APA.

A Agência Portuguesa do Ambiente, enquanto entidade responsável pela aplicação Info Praia, encara seriamente o direito à privacidade dos seus utilizadores. A app Info Praia é disponibilizada com o compromisso de assegurar a qualidade do serviço e a navegação em segurança e em respeito absoluto pela proteção da privacidade dos seus utilizadores.”

Ao final da tarde deste sábado, num comunicado enviado às redações, a D3 afirmava que a app Info Praia,”por não ter o seu código aberto e disponível, por pedir permissões excessivas, e por não fornecer sequer uma política de privacidade, a app Info Praia merece desde já uma grande bandeira vermelha em relação à sua utilização”.

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Em causa, estava principalmente a informação que constava na página do Google Play (ou Play Store). Nesta plataforma para download de aplicações, quando acedida através do browser, constava que para funcionar em algumas versões da app era necessárias autorizações consideradas como acesso ao microfone ou às fotografias do utilizador ou informação do telefone.

Associação portuguesa para direitos digitais contra app das praias

Este domingo de manhã, a APA respondeu às respostas perguntas enviadas pelo Observador no final da tarde deste sábado, esclarecendo que “as versões que foram disponibilizadas ao público” não pediam estes acessos. “Esclarece-se complementarmente, evitando quaisquer dúvidas que ainda existissem, que se  procedeu à remoção da versão Beta [versão de testes], que não se encontrava disponível para o público em geral, como se pode confirmar na Play Store.”

À esquerda, parte informação que constava na loja de apps da Google quando acedida pelo Google Chrome até, pelo menos, às 21h53 deste sábado. À direita, a informação que consta agora.

Estes dados foram atualizados na noite deste sábado. Segundo refere a APA, “a referência a permissões como a do Microfone foram retiradas pela própria Play Store, ficando apenas aquelas que a versão 1.1.3 e anteriores sempre precisaram”.

Importa esclarecer que incluindo a presente versão 1.1.3, apresenta apenas os pedidos de permissão identificados na imagem 5, ou seja, localização e verificação de internet (para aceder aos conteúdos da aplicação)”, diz a APA.

Relativamente às outras crítica feitas pela D3, sobre a política de privacidade da Google Play direcionar apenas para o site da APA e sobre o pedido de divulgação do código da app, a APA não se pronunciou.

A app info Praia foi referida esta sexta-feira pelo primeiro-ministro, António Costa, durante a apresentação das regras para se frequentar as praias na próxima época balnear como uma das soluções para controlo. De acordo com o executivo, a app Info Praia disponibiliza informação atualizada de forma contínua e em tempo real, sendo uma das medidas implementadas para consultar à distância o semáforo de ocupação das praias. Em menos de um dia, a aplicação passou a estar na lista das mais instaladas nas lojas de download de aplicações do iOS, a App Store (Apple), e da Google Play, do Android.

A app Info Praia foi lançada em 2019. Inicialmente, o objetivo foi o de permitir a consulta rápida sobre as praias e a qualidade das águas balneares. A APA informa que a informação disponibilizada pela Agência Portuguesa do Ambiente é complementada pelos dados de previsão meteorológica diária fornecidos pelo serviço do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, IP.