O caso de corrupção em causa é simples e está nos antípodas da complexidade da prova da Operação Marquês (e de outros casos que já levaram a, pelo menos, 12 derrotas do juiz Ivo Rosa no Tribunal da Relação de Lisboa) mas a tendência mantém-se: o magistrado do Tribunal Central de Instrução Criminal insiste em desvalorizar a prova indireta e os desembargadores continuam a revogar as suas decisões. Um facto relevante quando a Operação Marquês é um processo cuja prova central nos crimes de corrupção assenta essencialmente em prova indireta e o Ministério Público (MP) é o único sujeito processual que poderá recorrer da decisão instrutória do juiz Ivo Rosa.

Desta vez está em causa uma decisão de não pronúncia, a 11 de janeiro de 2018, de um instrutor de uma escola de condução em Lisboa. O instrutor tinha sido acusado de corrupção passiva pelo MP por ter alegadamente recebido 680 euros para ajudar um aluno durante a realização do exame teórico do Código da Estrada. Ivo Rosa considerou que a única prova direta que existia nos autos era a de que o instrutor tinha estado presente no exame mas a relatora Conceição Gonçalves discorda da desvalorização de um conjunto de prova indireta que existe nos autos e afirma: “Quer a prova direta quer a prova indireta são modos igualmente legítimos de chegar ao conhecimento da realidade”, de acordo com Código de Processo Penal, lê-se no acórdão de 17 de junho de 2020 das desembargadoras Conceição Gonçalves e Maria Elisa Marques a que o Observador teve acesso.

Por que razão Ivo Rosa perde tantos recursos na Relação?

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