A câmara de Vila Nova de Gaia aprovou esta segunda-feira a comparticipação de 162 mil euros relativa ao défice do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART), responsável pelo passe único da Área Metropolitana do Porto (AMP).

A proposta foi aprovada por unanimidade e sem ter gerado discussão numa reunião de câmara que decorreu sem público devido às contingências da pandemia da Covid-19.

Na prática está em causa a comparticipação que cada município da AMP terá de dar para compensar o défice tarifário da implementação do passe único, cabendo a Vila Nova de Gaia uma verba superior a 320 mil euros.

No entanto, na reunião do Conselho Metropolitano do Porto que decorreu a 7 de julho foi aprovado, por unanimidade, que a AMP assumiria 50% desse défice, através da incorporação do saldo de gerência de 2019, cabendo igual percentagem a cada um dos municípios.

Esta tarde, na apresentação desta proposta, o presidente da câmara de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, que também preside à AMP, recordou que “já no que diz respeito à compensação necessária devido à Covid-19, esse será inteiramente paga pelo Estado”, num total de 94 milhões de euros.

Já à margem da sessão, em declarações aos jornalistas, Eduardo Vítor Rodrigues considerou esta solução “a mais justa”, considerando “inevitável” que os transportes passem a ser “uma nova rubrica dos orçamentos municipais”.

Tendo em conta o esforço que está a ser feito pelo Governo para reforçar a subsidiação nos transportes, acho que foi a solução mais justa. Esta é uma nova rubrica dos orçamentos municipais. Não há nada a fazer. Isto cria-nos uma responsabilidade financeira, mas também nos cria um poder de intervenção”, disse o autarca.

Eduardo Vítor Rodrigues defendeu que essa “nova responsabilidade financeira” é algo que “não critica” nem o “incomoda”.

Porque esta é uma nova geração de políticas para os transportes, como há 20 anos foi a geração de políticas para a habitação. Neste momento os transportes são o grande indicador da qualidade de vida das pessoas. Podemos resolver um problema de rede, um problema de qualidade do serviço e também problemas ambientais”, disse.

O autarca estima que em 2021 terá de alocar no orçamento camarário 2,5 milhões de euros para os transportes, uma verba que “inclui o PART, inclui subsidiar o reforço da operação, nomeadamente em zonas que não são lucrativas, mas não inclui políticas sociais que venham a ser implementadas como o passe de Ensino Superior e o alargamento do passe sub13 para sub18”, enumerou.

O modelo de pagamento do défice do PART foi motivo de divisão na AMP entre os vários municípios, nomeadamente a câmara do Porto que avisou que não aceitava pagar mais do que aquilo que ficou preconizado.

Com a solução encontrada, pretendeu-se injetar liquidez nas empresas do setor, criando as condições financeiras para o restabelecimento do serviço de transporte na AMP, numa lógica de partilha de responsabilidade, sublinhou em julho o presidente da AMP, Eduardo Vítor Rodrigues, em declarações à Lusa.