O castelo da Penha da Rainha, também conhecido por castelo de São Martinho da Pena, em Monção, foi esta segunda-feira classificado como sítio de interesse público pela sua “importância” histórica e arqueológica, segundo uma portaria publicada em Diário da República.

No documento, a secretária de Estado Adjunta e do Património Cultural, Ângela Carvalho Ferreira, sublinha que o castelo, situado no lugar de São Martinho, freguesia de Abedim, concelho de Monção, distrito de Viana do Castelo, é um “testemunho notável de vivências ou factos históricos”.

A portaria realça ainda o “valor estético, técnico e material intrínseco” do monumento e a sua “importância” para a “investigação histórica ou científica”.

A classificação agora atribuída pretende travar a “diminuição ou perda da sua perenidade ou integridade”.

Apesar da sua situação privilegiada em termos geoestratégicos na época de conquista e consolidação do território, o castelo da Pena da Rainha foi sendo progressivamente abandonado, e no início do século XVIII as pedras remanescentes da estrutura da fortificação foram usadas na obra da igreja paroquial de Abedim. No entanto, a notável singularidade do local, que conserva um elevado valor patrimonial, justifica plenamente a sua classificação”.

O castelo está “implantado no topo do maciço granítico do monte de São Martinho, o sítio arqueológico integra os vestígios de um castelo roqueiro, incluindo marcas da cerca, das estruturas rupestres habitacionais, de culto e sepulcrais, e trechos de uma antiga torre de menagem, posterior à edificação primitiva”.

O monumento “constitui um testemunho dos modelos de ocupação do território no período de transição entre o primeiro e o segundo milénio, atestados pelos indícios pré-românicos datáveis dos séculos IX e X, apresentando ainda vestígios de ocupação até ao século XIII”.

A portaria aponta ainda um conjunto de restrições de proteção, como a necessidade de elaboração de “projeto específico” e “parecer da autoridade competente” para “todas as ações de valorização” que venham a ser efetuadas no castelo.

Também “não são admitidas ações de plantação de árvores ou florestação”, bem como de “exploração de inertes”.

A portaria cria ainda uma Área de Sensibilidade Arqueológica (ASA), correspondente a todo o sítio classificado”.

Todas as ações destinadas à conservação, como limpeza de matas e arranjo de caminhos, devem ser sujeitas a acompanhamento arqueológico por parte de arqueólogo devidamente autorizado pela tutela”.

Segundo o documento, “todos os trabalhos de valorização devem ser executados mediante acompanhamento arqueológico” e a realização de estudos ou investigações no castelo “devem ser alvo de um Projeto de Investigação Plurianual em Arqueologia (PIPA), sob a responsabilidade de arqueólogo ou equipa de arqueologia”.

A classificação agora atribuída foi proposta, em 2013, pela Direção Geral do Património Cultural (DGPC) e justificada com a sua “exemplaridade e autenticidade no âmbito do património cultural português”.

Apresenta um conjunto de vestígios arqueológicos que remetem para funções “não só de defesa, mas também de caráter religioso/culto, enterramento e de habitação”.

Trata-se de um castelo que é “testemunho das características fortificações dos séculos IX e XI, da época da reconquista”.