As principais operadoras — NOS, Vodafone Portugal e Altice Portugal — vão participar no leilão do 5G, apesar de considerarem que as regras “são inconstitucionais e ilegais” e que estas deveriam ser “alvo de revisão” por estarem “feridas de múltiplas ilegalidades”.

O prazo para a entrega de candidaturas ao leilão do 5G termina esta sexta-feira, num processo que gerou grande contestação das operadoras de telecomunicações históricas, que avançaram com vários processos judiciais e queixas a Bruxelas contra as regras.

Em entrevista à Lusa, há uma semana, o presidente executivo da NOS, Miguel Almeida, afirmou: “É evidente” que a NOS vai participar no leilão do 5G. Mas também garantiu que vai “reduzir o investimento” e a estrutura de custos. Contactada pela Lusa, fonte oficial da operadora disse que “a expectativa da NOS é que as regras do leilão, que são inconstitucionais e ilegais à luz do direito nacional e europeu, sejam alteradas”.

Adiantou também que espera que, “perante tantas reações públicas de preocupação, os órgãos decisórios do país intervenham e mudem as regras do leilão que não são consensuais, em especial a regra relativa ao roaming nacional, que como já está por demais demonstrado é uma criação única na Europa, sem qualquer precedente ou justificação, verdadeira expropriação de ativos privados”.

A NOS considera ainda “lamentável que o Governo, último responsável, não tenha até ao momento tomado qualquer posição sobre a matéria e que assista de forma indiferente à destruição de um ecossistema essencial ao desenvolvimento do 5G, da indústria 4.0, do bem estar da sociedade portuguesa”. O Ministério das Infraestruturas mantém-se em silêncio até final da fase de qualificação do leilão.

Estamos a um passo do abismo, mas queremos acreditar que ainda existirá uma decisão a favor de Portugal, evitando que o nosso país seja condenado à irrelevância na futura economia digital”, concluiu fonte oficial da NOS.

Vodafone mantém “esperança” que regras sejam alteradas

A Vodafone Portugal apresentou também a candidatura ao leilão do 5G e mantém “a esperança” de que algumas das ações em apreciação nos tribunais “possam ainda ocorrer em tempo útil” para promover alterações das regras, disse fonte oficial.

“A Vodafone Portugal confirma que apresentou hoje [sexta-feira] a sua candidatura ao leilão do 5G”, disse a mesma fonte, no último dia do prazo, considerando que “o lançamento do 5G é um marco fundamental para o país, em particular num contexto económico que se caracteriza pela necessidade de investimento produtivo essencial para uma retoma sustentada”.

Contudo, acrescentou a operadora de telecomunicações, “há aspetos do regulamento que, no entender da Vodafone, deveriam ser alvo de revisão, opinião que manifestou por diversas vezes, inclusive junto da Anacom [Autoridade Nacional de Comunicações], estando os mesmos neste momento em apreciação pelos tribunais competentes”.

Mantemos a esperança de que algumas das ações possam ainda ocorrer em tempo útil para promover as alterações necessárias de forma a tornar o 5G um fator de competitividade e progresso para o país”, concluiu a mesma fonte.

A Vodafone Portugal interpôs na segunda-feira uma providência cautelar no Tribunal Administrativo de Lisboa contra as regras do leilão de quinta geração (5G).

5G. Vodafone Portugal interpôs providência cautelar contra regras do leilão

Esta providência cautelar visa “a suspensão da eficácia do ato que aprovou o regulamento relativo ao ‘Leilão para a Atribuição de direitos de utilização de frequências nas faixas dos 700 MHz, 900 MHz, 1800 MHz, 2,1 GHz, 2,6 GHz e 3,6 GHz’”, refere a empresa. Nesta ação, a Vodafone Portugal pede que seja anulada a decisão da Anacom, que, em reunião de 30 de outubro, aprovou o regulamento do leilão. Caso o juiz não anule a decisão, a operadora pede que seja “determinada a suspensão de todas as normas que integram o regulamento do leilão” do 5G.

Por último, se a decisão do regulador e as normas que integram o leilão do 5G não foram anuladas, a operadora pede que seja “determinada a suspensão das normas relativas a fase de licitação de novos entrantes, a obrigações de cobertura e a obrigações de acesso à rede”.

Altice apresenta candidatura e espera que tribunal se pronuncie rapidamente

A Altice Portugal entregou a sua candidatura ao leilão do 5G, mas mantém que o regulamento “está ferido de múltiplas ilegalidades”, pelo que espera que o tribunal “se pronuncie rapidamente sobre a providência cautelar interposta”.

A Altice Portugal confirma que entregou hoje [sexta-feira] a sua candidatura para o leilão do 5G”, disse à Lusa fonte oficial da dona da Meo.

O grupo “reitera a posição por si expressa até então: o regulamento para o leilão do 5G está ferido de múltiplas ilegalidades, representa um enorme retrocesso para a competitividade e põe em causa a sustentabilidade do setor, retraindo e destruindo o investimento e a criação de valor”.

A Altice Portugal salienta ainda que “a entrega de candidaturas não garante, nem obriga, que os candidatos avancem no leilão” de quinta geração (5G).

Acreditamos que as entidades competentes do nosso país ajam de uma vez por todas para repor a legalidade, de forma a que este regulamento possa ainda vir a ser um documento sério, justo e responsável, à altura do interesse nacional que o processo merece, e esperamos que o tribunal se pronuncie rapidamente sobre a providência cautelar interposta”, concluiu a mesma fonte.

A Altice Portugal deu entrada há uma semana com uma providência cautelar contra o regulador Anacom e duas participações à Comissão Europeia, no âmbito do leilão do 5G.

5G. Altice Portugal avança com processos judiciais contra Anacom e duas queixas em Bruxelas

A dona da Meo avançou com a interposição de uma providência cautelar contra a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) junto do Tribunal Administrativo de Lisboa, sendo que a ação tem como objetivo “ver decretada a suspensão de eficácia das normas do regulamento 5G que enviesam ilegalmente, isto é, de forma excessiva e injustificada, o leilão a favor dos novos entrantes”.

Na quinta-feira, a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) afirmou que as regras do leilão de quinta geração (5G), “além de serem adequadas” e “proporcionais”, visam também “superar ou mitigar algumas das desvantagens” a que os novos entrantes estão sujeitos.