A provedora de Justiça garantiu esta terça-feira que pretende resolver “com toda a prioridade e celeridade” o valor da indemnização a pagar à família do cidadão ucraniano Ihor Homenyuk e que aguarda por “elementos objetivos” da parte do advogado.
Maria Lúcia Amaral esteve na manhã desta terça-feira a ser ouvida no parlamento, na Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, à qual foi chamada a pedido do Partido Socialista, na qualidade de Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura, para falar sobre “condutas atentatórias dos direitos humanos” no Centro de Instalação Temporária do aeroporto de Lisboa.
A provedora de Justiça disse aos deputados que está à espera, já há uma semana, de “elementos objetivos” que pediu ao representante legal da família do cidadão ucraniano.
É neste ponto que está e assim que os tiver a minha intenção é obviamente de resolver este problema com toda a prioridade e celeridade que ele merece”, sublinhou Maria Lúcia Amaral.
A provedora explicou que ficou com a responsabilidade de “assegurar o procedimento de uma indemnização extrajudicial de adesão voluntária”, isto apesar de estar “aquém dos tribunais” e de não ser “poder nenhum”, como frisou.
O que significa que vou ter de propor aos familiares do Ihor uma proposta de indemnização, que será apresentada quando tiver os elementos objetivos que me permitam formulá-la com razoabilidade e justiça”, adiantou.
Ihor Homeniuk terá sido vítima das violentas agressões de três inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), acusados de homicídio qualificado, com a alegada cumplicidade ou encobrimento de outros 12 inspetores. O julgamento deste caso terá início em 20 de janeiro.
Nove meses depois do alegado homicídio, a diretora do SEF, Cristina Gatões, demitiu-se após alguns partidos da oposição terem exigido consequências políticas deste caso, tendo o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, considerado que esta “fez bem em entender dever cessar funções” e que não teria condições para liderar o processo de reestruturação do organismo.