De acordo com o aviso publicado esta terça-feira 29 de dezembro, em Diário da República (DR), o Plano de Intervenção no Espaço Rústico (PIER) “o período de discussão pública terá início após o quinto dia útil a seguir à sua publicação e terá a duração de 20 dias úteis”. Durante aquele período “os interessados poderão apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões através de formulário existente, acompanhado de planta de localização, no Serviço de Atendimento ao Munícipe da Câmara Municipal ou através do seu endereço eletrónico.

A proposta de Plano de Intervenção no Espaço Rústico foi aprovada este mês, por unanimidade, em reunião ordinária do executivo municipal e “pode ser consultada na página eletrónica da autarquia”. O PIER abrange um total de 900 hectares de terrenos agrícolas. A sua elaboração foi iniciada em 2015, num investimento de 160 mil euros.

O novo plano retomou “um processo de emparcelamento das veigas daquelas três freguesias iniciado em 1989, e que está desajustado nos seus objetivos e funções face à atualidade”.  “O objetivo é devolver aos agricultores daquelas freguesias o potencial que ali está concentrado, para que possa ser mais rentável, quer para as suas famílias, quer para o concelho, quer ainda para a economia nacional”, afirmou o presidente socialista José Maria Costa, aquando da aprovação do documento.

Na altura, o autarca socialista disse tratar-se de “uma área brutal que não está a ser rentabilizada”. “Estamos a falar de 900 campos de futebol. Uma área com aquela qualidade, com aquela exposição ambiental, faz todo o sentido que seja reorientada com um instrumento de planeamento para que possa permitir novos usos”, especificou.

Os 900 hectares da veiga daquelas três freguesias estão integrados no Plano Diretor Municipal (PDM) e no Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC). Segundo a autarquia, com o PIER, aquela área poderá vir a ser dinamizada com os fundos do Portugal 2021.