Afinal, os erros que constavam no currículo de José Guerra fizeram mesmo parte da fundamentação apresentada pelo Conselho da União Europeia para nomeá-lo para procurador europeu. Um documento a que a RTP teve acesso indica que a escolha baseou-se em “documentos e informações” à disposição daquele Conselho, “em particular as opiniões fundamentadas estabelecidas pelo painel e as informações fornecidas pelos Estados-membro”.
Acontece que os documentos enviados pelo governo ao Conselho Europeu, consultados pela RTP, continham informações falsas — “lapsos”, na expressão usada pela ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, na carta que enviou ao embaixador Representante Permanente de Portugal (REPER) junto da União Europeia — sobre o percurso e o cargo ocupado por José Guerra.
Um desses erros dizia respeito à categoria profissional do procurador, que não foi procurador-geral adjunto ao contrário do que foi afirmado na carta enviada à mesma embaixada a 29 de novembro de 2019. Outro erro indicava que José Guerra tinha participado no processo UGT sobre fraude com fundos comunitários na fase de investigação e acusação, quando na verdade só esteve envolvido na fase de julgamento. Um terceiro erro afirmava que tinha dirigido “uma secção do maior departamento nacional no âmbito da criminalidade económica e financeira” — o DIAP de Lisboa.
Miguel Romão. “Caso UGT foi relembrado pela ministra Francisca Van Dunem”
António Costa defendeu que “qualquer um destes erros é absolutamente irrelevante, irrelevante completamente, para o processo de avaliação”, assegurando ter “confiança total” em Francisca Van Dunem. Em entrevista à RTP, também a ministra da Justiça argumentou que “é verdade que o dado é incorreto, mas é indiscutível que não é esse dado que determina a decisão”.
No entanto, um documento de 7 de outubro de 2020 (posterior à carta em causa, de 29 de novembro de 2019) a que a RTP teve acesso inclui dois parágrafos que apontam a suposta participação na fase de investigação do processo UGT e a alegada chefia de uma secção do DIAP de Lisboa como motivos para validar o nome José Guerra para procurador europeu, preterindo a primeira classificada pelo júri internacional, Ana Carla Almeida.
Artigo corrigido às 23h23 sobre a data do documento revelado pela RTP e sobre os erros mencionados na argumentação do Conselho Europeu para escolher José Guerra para procurador europeu.
