O secretário das Finanças do Governo dos Açores destacou, esta segunda-feira, que o Plano e Orçamento para 2021 pretendem “enfrentar a pandemia e os seus efeitos”, uma vez que as políticas do anterior executivo, socialista, foram “manifestamente insuficientes”.

“Um dos principais objetivos deste Plano e Orçamento é o de enfrentar a pandemia e os seus efeitos, de forma reforçada, uma vez que uma análise objetiva conclui que as medidas executadas em 2020 na região pelo anterior Governo do PS foram manifestamente insuficientes”, declarou Bastos e Silva.

O secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública do executivo regional, de coligação PSD/CDS-PP/PPM, falava na Assembleia Legislativa dos Açores, na Horta, no arranque da discussão do Plano e Orçamento da região para 2021.

Para justificar o que considerou as “medidas insuficientes” implementadas pelo anterior executivo regional, Bastos e Silva comparou o valor das medidas de combate à pandemia nos Açores e na Madeira.

“Dados recentes da Direção-Geral do Orçamento do Governo da República atestam que, enquanto a Madeira aplicou 137,5 milhões de euros em “medidas pandemia”, representando 10% da sua despesa pública e 3,5% do PIB, os Açores, então liderados pelo Partido Socialista e com o senhor deputado Vasco Cordeiro ao leme, ficaram-se pelos 70,4 milhões de euros, apenas 5,2% da despesa e 1,7% do PIB, ou seja, cerca de metade”, assinalou.

O secretário regional realçou que a atual proposta de Plano e Orçamento tem um “aumento significativo” no Serviço Regional de Saúde (SRS), que terá um investimento de 419 milhões de euros, um “crescimento de 17% em relação a 2020”.

Bastos e Silva acrescentou que os documentos incorporam as medidas aprovadas pela Assembleia Regional, como “a redução fiscal do IVA, no IRC e no IRS”, a “reestruturação do setor público empresarial” e o “reforço de medidas” de apoio ao rendimento das famílias.

“O saldo orçamental transitado de 2020, de 75 milhões, também não é uma generosa herança do anterior Governo Regional, já que corresponde, sobretudo, à receita fiscal de dezembro de 2020, recebida em meados de janeiro de 2021”, acrescentou.

Bastos e Silva lembrou que na região a remuneração complementar será aumentada em 2,5%, tal como o complemento regional ao abono de família para crianças, enquanto o complemento regional de pensão terá um aumento de 5%.

“Pela nossa parte vamos concentrar-nos, acima de tudo, na execução, porque a governação não é um permanente programa de propaganda nem a política um conjunto de atos simbólicos”, destacou o governante.

Durante esta semana está a decorrer na Assembleia Regional, no Faial, a discussão do Plano e Orçamento dos Açores para 2021, que serão votados na sexta-feira.

Este são os primeiros Plano e Orçamento do Governo Regional liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro.

O Governo dos Açores, de coligação PSD/CDS-PP/PPM, é suportado no parlamento pelos partidos que integram o executivo e pela Iniciativa Liberal e pelo Chega.

José Manuel Bolieiro tomou posse como presidente do Governo dos Açores em novembro de 2020, terminando com um ciclo de 24 anos de governação do PS na região: de 1996 a 2012 sob a liderança de Carlos César; de 2012 a 2020 com Vasco Cordeiro na chefia do executivo.