O Governo não só recusa extinguir o Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), como deverá reforçar as suas competências e deverá promover a transmissão de competências do Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Lisboa para um novo e reforçado Ticão.

A confirmação de que o TCIC não será extinto foi dada esta quinta-feira por Francisca Van Dunem em declarações à margem da reinauguração das instalações do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) mas a ministra da Justiça também prometeu que “nada ficará como antes”. 

Fontes do Ministério da Justiça confirmaram ao Observador de que a hipótese mais provável passa pelo novo Ticão deverá acolher o TIC de Lisboa, passando assim a ter nove juízes de instrução criminal no total. Tal número total advém da soma atual dos dois juízes (Carlos Alexandre e Ivo Rosa) com os sete magistrados que compõe o quadro do TIC de Lisboa.

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