A Assembleia Municipal de Idanha-a-Nova aprovou por unanimidade a delimitação de Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) e as respetivas Operações de Reabilitação Urbana (ORU) para 17 localidades do concelho.
Em comunicado divulgado esta quarta-feira, o município de Idanha-a-Nova, no distrito de Castelo Branco, refere que as ARU têm um horizonte temporal de 10 anos e destinam-se ao investimento público e privado mediante benefícios fiscais e acesso a fundos financeiros.
“Entre os principais incentivos estão as reduções ao nível do IVA [Imposto sobre Valor Acrescentado], IMI [Imposto Municipal sobre Imóveis], IMT [Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóvel], IRS [Imposto sobre Rendimento de Singulares] e IRC [Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas]. No entanto, os imóveis dentro das ARU têm também acesso a programas de financiamento para a reabilitação de habitações e de outros edifícios”, lê-se na nota.
Segundo a autarquia, as ARU do concelho de Idanha-a-Nova “integram, no seu conjunto, mais de 11 mil edifícios, 83% dos quais construídos há mais de 30 anos e, portanto, em condições de beneficiarem dos incentivos”.
Adianta ainda que, do levantamento realizado, verifica-se ainda que “40% do total do edificado necessita de reparações”.
A Assembleia Municipal de Idanha-a-Nova aprovou ainda investimentos com vista à beneficiação e substituição da rede de infraestruturas de abastecimento de água e saneamento em três freguesias (Ladoeiro, Monfortinho e Monsanto), no âmbito de uma intervenção que vai ser alargada a todo o concelho.
