A negociação do processo de substituição de juízes no Tribunal Constitucional (quatro novos conselheiros serão eleitos pelo Parlamento esta sexta-feira) incluiu um acordo de cavalheiros entre as lideranças do PS e do PSD sobre a presidência deste órgão. Existe uma rotatividade no topo do TC, entre direita e esquerda, e os socialistas conseguiram garantir que depois de João Pedro Caupers sair, a presidência vai manter-se à esquerda.
O processo é delicado, tanto mais que a escolha do Presidente do TC é feita por votação dos pares (os 13 juízes conselheiros), pelo que a intervenção política — na teoria — está arredada. No entanto, há várias tradições neste processo e uma delas dita que os presidentes , cujo mandato é metade dos nove anos dos conselheiros (4 anos e meio), rodam entre a direita e a esquerda.
Em fevereiro, o PS deu nota de algum desconforto por, na vez da esquerda, ter sido eleito pelos pares um juiz que não é próximo dessa área política, como noticiou então o Observador. João Pedro Caupers, o eleito para o cargo, tinha sido não um dos juízes indicados pela Assembleia da República (que normalmente se dividem entre esquerda e direita) mas sim cooptado pelos pares. E quando foi escolhido para presidente já ia a meio do mandato de juiz conselheiro, que termina em março de 2023.
PS incomodado com escolha de Caupers e acusa PSD de furar “acordo de cavalheiros”
Isso significa que a esquerda perderia, nessa altura, a presidência. Para o acautelar, na negociação dos novos nomes que o Parlamento está prestes a votar e que vão entrar de fresco para o TC, os socialistas fizeram questão de garantir já que, depois da saída de Caupers, a presidência manter-se-á à esquerda. Fonte que acompanhou o processo do lado socialista argumenta ao Observador que não faz sentido que, depois de Caupers, seja eleito outro presidente próximo da direita e garante que houve “manifesta concordância do PSD para que seja completado o tempo da presidência de esquerda”, o total dos quatro anos e meio.
Do lado do PSD, fonte próxima do processo concorda que é “natural” que continue a existir a alternância entre um presidente do Tribunal Constitucional da área do PSD e outro da área do PS. “É a regra não escrita. Infelizmente, é o PS que muitas vezes não a cumpre, mas é natural que, depois do fim do mandato de João Caupers, o resto do tempo o TC continue a ser presidido por um juiz mais próximo da esquerda”, acrescenta a mesma fonte.
Os dois maiores partidos negociaram uma lista conjunta que tem três juízes indicados pelo PSD e um indicado pelo PS. Uma outra fonte da bancada do PSD conhecedora do processo diz que “o que esta sexta-feira vai estar em causa é a votação de quatro nomes, e nada mais do que isso”, mas acrescenta que “é natural que, se Costa Andrade teve vários anos, que a esquerda tenha o direito a ficar mais tempo, já que o juiz Caupers atinge um limite de mandato em 2023 e não pode lá ficar os quatro anos e meio”.
Em julho passado, Fernando Vaz Ventura, Maria de Fátima Mata-Mouros e Maria José Rangel Mesquita terminaram os seus mandatos no TC e Costa Andrade (anterior presidente) saiu no início do ano. Assim, esta sexta-feira, o Parlamento elege quatro novos nomes para este órgão. Um dos nomes que vai a votos, indicado pelo PSD, é José Eduardo Figueiredo Dias, professor de Direito e atual presidente da Entidade das Contas e Financiamentos Públicos, que foi chumbado na primeira votação.
A aprovação exige maioria de dois terços, pelo que o acordo entre PS e PSD é fundamental — e existe nesta altura. Os outros três candidatos são António Ascensão Ramos (indicado pelo PS), Afonso Figueiredo Patrão e Maria Benedita Urbano (ambos indicados pelo PSD).
