Uma decisão do Conselho Superior da Magistratura (CSM) relativo à reorganização da distribuição de processos do Tribunal Central de Instrução Criminal — conhecido por “Ticão” — pode colocar em liberdade suspeitos de crimes de tráfico de drogas e tráfico de armas.

A notícia é avançada pela TVI e pela CNN Portugal, que explicam que a reorganização provocar um atraso nos processos — e, consequentemente, ultrapassar os limites dos prazos legais para a prisão destes suspeitos, que deverão ser colocados em liberdade.

Em causa está o facto de os juízes Ivo Rosa e Cláudia Pina estarem ocupados com a exclusividade no caso BES e uma comissão no Eurojust, respetivamente. Isso levou o CSM a decidir que os processos devem por isso deixar de ser acompanhados pelo juiz Carlos Alexandre e serem novamente sorteados entre os sete juízes do “Ticão”. As fases de instrução voltam, por isso, ao início.

Conselho Superior da Magistratura retira processo EDP a Carlos Alexandre

Isto significa que podem ser colocados em liberdade suspeitos relacionados com três processos relevantes.

Um deles está relacionado com a apreensão de mais de 800 quilos de cocaína no porto de Leixões, que colocou dois suspeitos de tráfico internacional em prisão preventiva, que podem agora ser libertados. Outro refere-se a uma apreensão de cocaína num contentor com caixas de bananas no porto de Setúbal, que envolve também dois agentes da PSP. Ambos tratam-se de casos de tráfico de droga internacional.

A reorganização pode também levar à libertação de suspeitos que estão acusados num processo de tráfico de armas.