A poucas horas de o Parlamento aprovar a legalização da eutanásia, o CDS faz esta sexta-feira de manhã um apelo “de forma vigorosa” ao Presidente da República para que “envie esta lei iníqua ao Tribunal Constitucional, de forma a que a sua constitucionalidade possa ser devidamente apreciada”. Numa nota enviada às redações, o presidente centrista Nuno Melo alerta “para erros, falta de densificação e precisão dos conceitos, falta de garantias de efetiva fiscalização do cumprimento da lei e para os riscos reais do texto aprovado ferido na sua constitucionalidade.”
Antes desse apelo “vigoroso” a Belém, o CDS diz que não tem “ilusões” quanto ao resultado da votação no “atual Parlamento”, mas diz ter “esperança noutras instituições”. Neste caso, na Presidência da República. Num texto que também é subscrito por Isabel Galriça Neto, Telmo Correia e Paulo Núncio, o CDS reitera que é “contra a eutanásia”. E acrescenta: “Para nós, o sofrimento desacompanhado e sem tratamento nunca será opção”.
Nuno Melo escreve que o processo legislativo tem sido “arrastado”, mas “pouco clarificador, com eufemismos e desrespeito pelos pareceres de entidades credíveis na matéria”. O presidente do CDS considera ainda que “o resultado é um texto final de contornos imprecisos, que alarga em muito o âmbito da sua aplicação, uma lei que vai para além dos casos excecionais e de terminalidade – como quiseram fazer crer há seis anos.”
Para o líder do CDS “os prazos são irrealistas e pouco seguros, a fiscalização efetiva não está assegurada e o texto é revelador de falta de conhecimento concreto sobre a dura realidade nos países onde leis semelhantes já são aplicadas”
O CDS já não está no Parlamento, mas quando tinha representação parlamentar posicionou-se e votou sempre contra a legalização da eutanásia.
