A Assembleia da República aprovou esta terça-feira a audição da ministra da Defesa e do chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, almirante Silva Ribeiro, sobre a falta de recursos humanos no Hospital das Forças Armadas (HFAR).
O requerimento, que foi aprovado por unanimidade (BE não estava presente), é da autoria do PCP e pretendia ouvir a ministra da Defesa, Helena Carreiras, e o diretor do HFAR sobre o tema, mas ficou acordado que este último só será ouvido caso haja necessidade, após as duas primeiras audições.
Na apresentação do requerimento, o deputado comunista João Dias sustentou que as contratações feitas pelo hospital em regime de avença “criam uma instabilidade na instituição, nomeadamente [para aqueles] que têm a responsabilidade de fazer todo o planeamento da sua atividade, assegurando os cuidados que são necessários prestar, quer aos militares quer aos deficientes das Forças Armadas”.
“Importa, de uma vez por todas, esclarecer qual a solução que o Governo quer dar a esta situação”, frisou.
Pelo PSD, o deputado Jorge Paulo Oliveira concordou com o requerimento dos comunistas, salientando que “o HFAR tem vindo a atravessar dificuldades relacionadas com défice do quadro de recursos humanos, uma diminuição da sua capacidade” ou ainda o “aumento dos tempos das suas listas de espera”.
Os sociais-democratas querem ainda mais pormenores sobre “uma dívida da Assistência na Doença aos Militares (ADM) que está por regularizar com o sistema de saúde militar, onde se inclui, para além do laboratório militar, o HFAR”, acrescentando que “continua por concretizar a reforma do sistema de saúde militar”.
O deputado socialista Diogo Leão salientou que o Ministério da Defesa já anunciou que estão a ser tomadas providências para assegurar a abertura de procedimentos concursais “que possam dar perspetiva de estabilidade ao pessoal”, mas mostrou-se favorável a ouvir mais informações.
No entanto, o socialista alertou que a saúde militar depende diretamente do chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA) e que nas FA “existe uma cadeia de comando” que, na sua opinião, deve ser respeitada, sugerindo que em vez de se chamar o diretor do hospital, fosse chamado o almirante Silva Ribeiro.
O comunista João Dias não se opôs à audição do CEMGFA mas ressalvou que existem elementos de “execução e operacionalidade” que só podem ser dados pelo diretor do hospital. Apesar disto, o deputado do PCP aceitou a sugestão, mas considerou que “vão surgir dúvidas” e que o diretor terá que ser chamado posteriormente.
No final de dezembro, o Ministério da Defesa Nacional anunciou a conclusão dos processos relativos a contratos de pessoal para 2023 no Hospital das Forças Armadas que aguardavam a regularização e indicou que “em fase de instrução um processo para abertura de procedimentos concursais para contratação de trabalhadores com vínculo permanente aos quadros do HFAR”.
Segundo informações avançadas na altura pelo Diário de Notícias e o Correio da Manhã e às quais a Lusa teve acesso, o HFAR – com polos em Lisboa e Porto – estaria em risco de incorrer numa situação crítica se não fosse autorizada “a contratação de prestação de serviços na modalidade de avença” para 2022 de 222 profissionais “que representam cerca de 15% do universo de 1.400 trabalhadores do HFAR”.
De acordo com um documento que terá sido enviado ao ministério e no qual foi feito um ponto de situação, é salientado que o quadro orgânico de pessoal do HFAR “apresenta um défice muito significativo de recursos humanos, ao nível de militares (menos 473 de um total orgânico de 926) e de civis (menos 169 de um total orgânico de 754) perfazendo um défice total de menos 642 efetivos”.
No ano passado foi solicitada a contratação de 160 trabalhadores por tempo indeterminado mas o pedido “não registou qualquer desenvolvimento” pelo que o hospital “mantém, para 2023, a necessidade e dependência da aquisição de serviços a prestadores em regime de avença, como se tem verificado nos últimos anos”.
