O Governo britânico e a União Europeia (UE) chegaram esta segunda-feira a um acordo para pôr fim às divergências sobre o estatuto comercial pós-Brexit da Irlanda do Norte. O anúncio foi feito em conferência de imprensa pelo primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak, e a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.
Rishi Sunak salientou que o documento a que chamou “enquadramento de Windsor” visa “traçar um novo caminho para a população da Irlanda do Norte” e acabar com a “incerteza” da região, bem como inaugurar “um novo capítulo nas relações do Reino Unido com a União Europeia”. A Sky News, que revela alguns detalhes do protocolo, avança que, a partir de agora, os medicamentos aprovados pelo regulador do Reino Unido vão passar a estar automaticamente disponíveis em todas as farmácias e hospitais da Irlanda do Norte.
O primeiro-ministro britânico disse ainda que vão ser criadas duas “linhas” para a circulação dos produtos britânicos: os que têm a Irlanda do Norte como destino circulam numa “nova via verde” e aqueles que vão para a União Europeia circulam na “via vermelha”. Além disso, a assembleia legislativa da Irlanda do Norte passará a ter uma palavra a dizer acerca das novas regras do mercado europeu. A nova emenda apresentada sob o nome de “travão de Stormont” define que a Assembleia de Stormont poderá decidir sobre a aplicação de leis europeias nessa região, com Londres a ter poder de veto.
Tenho o prazer de informar que fizemos agora um avanço decisivo. Juntos, mudámos o protocolo original”, disse Rishi Sunak. O acordo “proporciona um comércio fluido em todo o Reino Unido, protege o lugar da Irlanda do Norte na nossa união e salvaguarda a soberania do povo da Irlanda do Norte”, referiu o primeiro-ministro britânico.
Antes da conferência de imprensa, fontes europeias já tinham confirmado que tinha sido “alcançado um acordo”. Ursula von der Leyen foi recebida esta segunda-feira por Sunak para tentar fechar um acordo sobre o controverso Protocolo da Irlanda do Norte, parte do Acordo de Saída do Reino Unido da União Europeia (UE). Este texto foi a solução encontrada para evitar uma fronteira física terrestre entre a província britânica e a República da Irlanda, país membros da UE, de forma a respeitar os acordos de paz de 1998.
O Protocolo deixa a Irlanda do Norte alinhada com as regras do mercado único europeu e impõe controlos aduaneiros sobre os bens que chegam do resto do resto do Reino Unido. Esta fronteira comercial, localizada no mar da Irlanda, é vista pelos Unionistas, defensores do estatuto da Irlanda do Norte enquanto território britânico, como uma ameaça à relação com o resto do Reino Unido.
Também controverso é o papel do Tribunal de Justiça Europeu nos litígios comerciais, bem como a obrigação de Belfast seguir certas normas da UE para evitar a concorrência desleal dentro do mercado único. Em protesto, o Partido Democrata Unionista (DUP) recusou viabilizar a formação de um novo governo de partilha do poder com o Sinn Féin, que ganhou as eleições regionais em maio de 2022.
Além de convencer o DUP para romper o impasse político na Irlanda do Norte, o novo acordo precisa de persuadir os eurocéticos do Partido Conservador. Pelo contrário, o Partido Trabalhista e Liberais Democratas, partidos da oposição, já garantiram a passagem caso o acordo seja submetido a um voto no Parlamento.
Notícia atualizada às 19h38 com a menção ao travão de Stormont
