A Câmara de Loures rejeita as críticas da oposição ao plano de regularização das rendas em atraso na habitação municipal, apresentado na segunda-feira, recordando que o novo regulamento foi aprovado por unanimidade.
Questionado por telefone sobre se o conteúdo do plano já era aquele que foi aprovado na câmara e na Assembleia Municipal — nomeadamente se incluía a possibilidade de proceder a despejos no caso de incumprimento —, o socialista Ricardo Leão, presidente da Câmara Municipal de Loures (de maioria PS-PSD), frisou que a possibilidade do despejo “decorre da lei”.
A Câmara de Loures aprovou um regulamento para recuperar as rendas vencidas e não pagas nas habitações municipais, admitindo avançar para despejos se os inquilinos não aderirem ao plano de pagamentos proposto.
Segundo dados oficiais, quase metade dos inquilinos de habitação municipal (47,7%) tem rendas em atraso, o que resulta numa dívida acumulada de “mais de 15 milhões de euros”.
A Lusa questionou ainda se o executivo municipal deu luz verde às medidas propostas pelo Bloco de Esquerda para a realização de campanhas de esclarecimento sobre o plano de regularização de rendas, como foi comunicado hoje por esta força política.
“Já tínhamos agendado campanhas de divulgação bairro a bairro, lote a lote. Estão programadas várias idas dos técnicos ao terreno. Já estava tudo planeado, o Bloco de Esquerda chegou tarde”, desvalorizou Ricardo Leão, sem adiantar o calendário específico das ações.
O BE (que não integra o executivo, mas apenas a Assembleia Municipal) disse na terça-feira que remeteu ao executivo municipal uma proposta para a realização de sessões de esclarecimento e uma campanha de informação “direcionada especificamente a famílias inquilinas de habitação municipal”.
Em comunicado enviado esta quinta-feira, o BE saúda “o acolhimento” das sugestões por parte da Câmara Municipal de Loures, que terá dito que “vai implementar as medidas propostas”, nomeadamente “um plano de sessões de esclarecimento nos bairros municipais do concelho”.
Citada no comunicado, Rita Sarrico, deputada municipal do BE, realça, porém, que as “medidas já deviam ter sido acauteladas e programadas antes da apresentação do plano”, já que “os bairros foram abandonados, os equipamentos desativados e as pessoas deixadas à sua sorte”.
O BE considera que a “atitude” de Ricardo Leão, de “ameaça” e “perseguição”, foi “desmedida e irresponsável” e que a “estigmatização e punição de quem usufrui de habitação municipal” revelam “falta de vontade do executivo do PS/PSD em encontrar as respostas que, de facto, o concelho e as pessoas precisam”.
