O presidente do Supremo Tribunal de Justiça criticou esta terça-feira a falta de meios nos Tribunais da Relação e a inação política face à 2.ª instância, que sofre de “uma espécie de síndrome de filho do meio”, sem qualquer atenção.

Os Tribunais da Relação continuam sem autonomia administrativa, e muito menos financeira, apesar de ter sido apresentada ao Ministério da Justiça, há mais de um ano, uma proposta para uma iniciativa legislativa nesse sentido. Os senhores presidentes das Relações sabem bem como, juntamente com eles, me envolvi nesse processo, embora sem resultados até ao presente. Continua, igualmente, a não existir qualquer serviço de assessoria aos senhores desembargadores”, criticou esta terça-feira o juiz conselheiro Henrique Araújo.

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) falava em Évora, numa intervenção a propósito dos 50 anos da instalação do Tribunal da Relação naquela cidade, durante a qual defendeu a necessidade de voltar a elencar problemas que já anteriormente tinha apontado nestes tribunais de recurso, falando deles “livre e abertamente, sem quaisquer condicionamentos” e insistindo que “há matérias que têm de ser continuamente relembradas até se vislumbrar um sinal de que a urgência na sua resolução será, finalmente, atendida”.

Citando uma intervenção sua há um ano na Relação de Coimbra, Henrique Araújo lembrou que já aí tinha criticado a inexistência de estruturas de apoio aos desembargadores dos Tribunais da Relação, como assessorias, que continuam por regulamentar, fatores que levam a que “reine nas Relações uma espécie de síndrome do filho do meio, resultante da perceção de não lhes ser dispensada a devida atenção”.

Afirmando que desde o discurso de Coimbra “nada mudou”, o presidente do STJ disse esta terça-feira que os problemas estão “seguramente na base do enorme descontentamento de quem trabalha na 2ª instância”, agravado pelo volume de recursos em matéria de facto, o que “representa um encargo demasiado pesado para os desembargadores, devido à forma ampla e generosa como permite questionar o decidido pela 1ª instância”, questionado a este propósito a razão de ainda não se ter avançado para a gravação vídeo das audiências de julgamento.

Enquanto se mantiver este estado de coisas, enquanto se continuar a assistir à ausência de atenção para estes problemas, enquanto o rosto dos colegas da 2ª instância estiver marcado pelo desânimo, cansaço e, em muitos casos, pela exaustão física e mental, não deixarei de falar em tudo isto”, disse o juiz conselheiro.

“Devo, aliás, dizer que, em relação à longa lista de preocupações (estas e outras) que tenho identificado em diversas intervenções, não existe nenhum avanço, nenhuma iniciativa, nenhum sinal de atenção por parte de quem tem a legitimidade democrática e a responsabilidade política para agir. O que é mau, porque sem um sistema de justiça moderno, eficiente e célere não há condições para uma democracia saudável e um Estado de Direito pleno”, acrescentou.