A Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (CNA-PRR) recomendou segunda-feira maior celeridade na avaliação das candidaturas e a operacionalização do mecanismo de reposição do IVA.
Estas são duas das várias recomendações que a CNA aponta no relatório anual da instituição sobre a execução do PRR, divulgado segunda-feira.
Uma “maior celeridade na avaliação das candidaturas, garantido o cumprimento dos prazos definidos nos avisos”, bem como a celeridade na análise dos pedidos de pagamento por parte dos beneficiários finais” são identificadas como medidas para execução do PRR.
A CNA-PRR recomenda também a “operacionalização do mecanismo de reposição do IVA, garantindo um pagamento atempado aos beneficiários finais”, a reavaliação da necessidade de reforço das equipas PRR e a melhoria das plataformas informáticas.
A comissão quer também que se garanta a publicação, nos sites dos beneficiários intermediários, das atas de avaliação das candidaturas, “com discriminação das pontuações nos critérios de avaliação, e listagem, quer dos projetos aprovados quer dos restantes, de forma a garantir total transparência em todo o processo”.
Acelerar “os processos de autorização por parte dos diferentes organismos públicos e promover uma maior cultura de cooperação e cocriação” e cumprir o plano de avisos, por parte dos beneficiários intermediários, são outras das recomendações.
Entre as recomendações, o relatório aponta ainda para que se reforce, “através de ações concretas, a promoção da igualdade de géneros nos investimentos PRR” bem como “modelos de acompanhamento que permitam, por um lado, perceber o desenvolvimento dos projetos, mas também antecipar riscos de execução”.
Melhorar a comunicação das realizações e dos resultados, construir uma “agenda coerente e global de avaliação de impacto do PRR”e desenvolver um quadro de execução global do plano são outras das recomendações.
A CNA-PRR faz parte da arquitetura do PRR português, a par da Comissão Interministerial, da Estrutura de Missão Recuperar Portugal e da Comissão de Auditoria e Controlo.
Esta comissão independente é constituída pelo presidente Pedro Dominguinhos (designado pelo primeiro-ministro) e por personalidades designadas pela Comissão Interministerial e por representantes da sociedade civil organizada.
Entre as personalidades designadas pela Comissão Interministerial incluem-se Álvaro Fernando de Oliveira Costa, Carlos Farinha Rodrigues, João Abel Peças Lopes, Maria Júlia Fonseca Seixas, Maria Leonor Prata Cerqueira Sopas, Rogério dos Santos Carapuça e Teresa Sá Marques.
