O Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto decidiu esta segunda-feira colocar em prisão domiciliária um dos 19 arguidos detidos na “Operação Gota D’água”, que investiga a falsificação de análises de água para consumo humano, e os restantes em liberdade.
Além da obrigação de permanecer na habitação com pulseira eletrónica, o arguido em causa, que não é identificado na informação distribuída aos jornalistas pelo tribunal, fica ainda suspenso do exercício de funções na sociedade comercial Laboratório Regional de Trás-os-Montes, que é visado na investigação, e proibido de contactar com os restantes arguidos, testemunhas já inquiridas e funcionários do laboratório.
Os outros 18 arguidos ficam todos em liberdade, sujeitos a termo de identidade e residência.
Destes 18 suspeitos, nomeadamente o vereador da Câmara Municipal de Vila Flor com os pelouros da Educação, Desporto e Cultura, Luís Policarpo, fica proibido de contactar com os restantes arguidos, testemunhas e funcionários daquela autarquia do distrito de Bragança.
Os restantes 17 ficam suspensos de funções, assim como impedidos de falar por qualquer meio entre si e com os demais arguidos, testemunhas e funcionários do laboratório e de frequentar determinadas locais e entidades.
O TIC do Porto entendeu que relativamente a um dos 19 arguidos há “perigo de fuga”.
Os detidos, com idades entre os 25 e 61 anos, são funcionários e dirigentes do laboratório, assim como dirigentes e eleitos locais das entidades gestoras ou empresas (câmaras municipais e empresas concessionárias), sendo ainda constituídos “vários outros arguidos”.
Na passada sexta-feira, o TIC do Porto determinou “a imediata libertação de 17 dos 19 arguidos detidos”. O vereador da Câmara de Vila Flor com os pelouros da Educação, Desporto e Cultura, Luís Policarpo, foi um dos detidos que saiu em liberdade, enquanto a diretora do laboratório em causa — Laboratório Regional de Trás-os-Montes — foi uma das arguidas que permaneceu detida, tal como a analista.
Na quarta-feira, a Polícia Judiciária (PJ) deu conta, em comunicado, da detenção de 20 pessoas — mas o processo ficou depois com 19 arguidos detidos – e da realização de 60 buscas a entidades públicas e privadas.
Os detidos, com idades entre os 25 e 61 anos, são funcionários e dirigentes do laboratório, assim como dirigentes e eleitos locais das entidades gestoras ou empresas (câmaras municipais e empresas concessionárias), sendo ainda constituídos “vários outros arguidos”.
Na sexta-feira, o TIC do Porto determinou “a imediata libertação de 17 dos 19 arguidos detidos”. O vereador da Câmara de Vila Flor foi um dos detidos que saiu em liberdade, enquanto a diretora do laboratório em causa — Laboratório Regional de Trás-os-Montes — foi uma das arguidas que permaneceu detida, tal como a analista.
Na quarta-feira, a Polícia Judiciária (PJ) deu conta, em comunicado, da detenção de 20 pessoas — mas o processo ficou depois com 19 arguidos detidos — e da realização de 60 buscas a entidades públicas e privadas.
“A Polícia Judiciária, através do Departamento de Investigação Criminal de Vila Real com o apoio de outras unidades da PJ, no âmbito de um inquérito titulado pelo Ministério Público — DIAP Regional do Porto, procedeu à realização de 60 buscas domiciliárias e não domiciliárias, que visaram diversos particulares, empresas e entidades públicas situadas em diferentes concelhos do território nacional, designadamente em Aveiro, Braga, Bragança, Coimbra, Guarda, Lisboa, Porto, Vila Real e Viseu”, referia a PJ, em comunicado.
Segundo a PJ, a Operação Gota D’água teve por objeto “a atividade fraudulenta de um laboratório responsável pela colheita e análise de águas” destinadas a consumo humano, águas residuais, águas balneares, piscinas, captações, ribeiras, furos e poços, estando em causa crimes de abuso de poder, falsidade informática e prevaricação.
A PJ referiu estarem em causa crimes de abuso de poder, falsidade informática, falsificação de documento agravado, associação criminosa, prevaricação, propagação de doença e falsificação de receituário.
O Laboratório Regional de Trás-os-Montes, em Mirandela, que foi alvo das buscas policiais por suspeitas de falsificação de análises de água, afirmou na quarta-feira à Lusa estar “surpreendido” com a investigação, garantindo estar colaborar com as autoridades.
