Os quatro helicópteros do INEM — baseados em Loulé, Viseu, Évora e Macedo de Cavaleiros — podem ficar inoperacionais nos próximos dias, e até final do ano, alerta o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC). Em causa está o esgotamento do volume de horas de trabalho disponíveis por cada piloto, que têm estado escalados por períodos mais longos do que é normal devido à falta de profissionais.

Dos 17 pilotos sindicalizados (de um total de 32 que operam os helicópteros), seis atingem o limite de horas anuais de voo esta quinta-feira e outros oito vão deixar de trabalhar a meio de dezembro pelo mesmo motivo. Com pelo menos 14 pilotos impedidos de voar (a que podem somar outros tantos que não são sindicalizados e cuja contabilização horária não é conhecida), a operação dos aparelhos, que já é realizada com menos pilotos do que seria necessário, fica totalmente comprometida a partir de meados de dezembro, diz ao Observador o presidente do SPAC, Tiago Faria Lopes. E não haverá serviços mínimos, salienta. “É muito grave, a população vai ficar em risco”, alerta.

“Pilotos não devem nem querem ir à margem da lei”, diz o sindicato

Neste momento, de acordo com a legislação em vigor, um piloto de helicópteros de emergência médica fica legalmente impedido de voar assim que completar 1500 horas de voo num ano. Se o fizer, está sujeito a contraordenações. “Se tiverem um acidente, os seguros não pagam aos familiares e, se sobreviverem, a carreira deles acaba, porque é-lhes retirada a licença. Os pilotos não devem nem querem ir à margem da lei”, diz o responsável.

Tiago Faria Lopes critica a postura da Avincis, a empresa que detém o contrato de operação dos helicópteros, por “contabilizar erroneamente os tempos de trabalho dos pilotos, deixando de os informar atempadamente sobre a passagem dos limites legais” e de “ignorar os pareceres do regulador [a ANAC] sobre a questão dos limites anuais de horas”.

“A empresa sempre agiu à margem da lei, porque tem falta de pilotos e não quer contratar pilotos. A Avincis está a operar muito abaixo do limite dos quadros. Têm 32 pilotos e precisavam de 44“, sublinha o presidente do SPAC, salientando que é precisamente a falta de profissionais a causa do problema que se vive hoje, uma vez que muitos pilotos têm feito mais horas de voo do que seria expectável, esgotando, assim, o volume horário anual antes do final do dezembro.

Pilotos dizem que INEM terá de assumir responsabilidade, mas a entidade demarca-se

Sobre a iminente paragem dos helicópteros este ano, o SPAC diz que “a Avincis foi alertada para este problema há cerca de seis meses” e recusou sempre dialogar com o sindicato para resolver a situação. “Só há uma maneira de desbloquear isto: a Avincis falar com o SPAC e o SPAC falar com a ANAC“, nomeadamente em relação à questão do posicionamento dos pilotos, isto é, quando os profissionais têm de se deslocar para fora da sua base. Os profissionais exigem que o tempo de deslocação seja contado como tempo de trabalho.

Se os helicópteros ficarem em terra, colocando em risco a assistência à população de todo o país, Tiago Faria Lopes diz que tanto a empresa Avincis como o INEM terão de assumir responsabilidades. “O INEM está a par do problema há algum tempo”, afirma. O SPAC lembra que alertou as várias entidades (Avincis, ANAC, Autoridade para as Condições do Trabalho, Agência Europeia para a Segurança da Aviação e INEM) no dia 31 de outubro e repetiu o alerta no final de novembro.

Já o INEM demarca-se do que diz tratar-se de um conflito entre os pilotos e a Avincis. À Lusa, o presidente do INEM disse que a empresa que opera os helicópteros deve cumprir com o contrato, avançando que serão aplicadas penalidades caso se verifiquem irregularidades.